Por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública, o Ministério Público Estadual recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a retirada de todos os enfermeiros e técnicos de Enfermagem sem vínculo empregatício com a pasta, que recebem salário por meio de empenho.
Recomenda ainda, entre outros pontos, a substituição desses precarizados por servidores efetivos ligados ao último concurso realizado, em um prazo de um ano - a contar da sua notificação ou, se houver expirado o prazo do referido certame, que seja realizado novo concurso público; e o cumprimento da carga horária dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem, sem desvio de função e com dimensionamento regulamentar;
Conforme a Notificação Recomendatória assinada pelo promotor Coaracy Fonseca, as irregularidades foram apontadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren) e Inquérito Civil instaurado verificou a existência de servidores atuando no Hospital Geral do Estado sem vínculo empregatício, recebendo salários por meio de empenho; carência de enfermeiros e técnicos de Enfermagem efetivos, ensejando “possíveis desvios de função, sobrecarga de trabalho e falta de descanso regulamentar”; e condições insalubres trabalhistas.
O blog entrou em contato com a Sesau, por meio de sua assessoria de Comunicação e o espaço segue aberto caso a pasta queira se manifestar.
Cirurgião-dentista
Em outra Notificação, a promotora Gilcele Dâmaso recomendou à Sesau a realização de concurso público, no prazo de um ano, para a especialidade de cirurgião-dentista. A recomendação considera a manifestação formulada ao MP pelo Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, relatando a existência de diversos profissionais na especialidade (31) contratados precariamente, sem concurso, e o fato de que no último certame realizado na Saúde não houve oferta de vagas para tal categoria.
As duas notificações foram publicadas no Diário Oficial do MP do dia 31 de março deste ano.
