Cenário de incertezas, baixo consumo e juros altos provocam queda da arrecadação e afetam contas de prefeituras

Nesta segunda-feira (10), será depositado na conta das prefeituras o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, referente ao primeiro decêndio de abril, será de R$ R$ 5.411.551.798,93.

O Fundo é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias para a população. 

De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, apesar ter havido um pequeno acréscimo em relação ao FPM repassado aos municípios no mês passado, o valor a ser pago na próxima semana será 10% menor do que o que foi encaminhado aos municípios no primeiro decêndio de abril do ano passado. “Isso se deve a esses cenários de incerteza”, explicou. “O governo ainda está mostrando a que veio, ainda temos que esperar o resultado da economia, dessa nova âncora fiscal e da proposta de reforma tributária”, justificou Lima.

Segundo o especialista em Orçamento Público, a alta taxa de juros também influencia na queda da arrecadação, porque inibe o consumo: “Uma taxa Selic num patamar tão elevado, que diminui o consumo das famílias, principalmente com bens de maior valor agregado", analisou. "Veja que algumas montadoras de veículos estão dando férias coletivas aos funcionários, uma vez que a demanda está muito baixa, e isso representa um efeito deletério pela manutenção da taxa no atual patamar", lamentou, completando: Vamos esperar que nos próximos meses haja uma modificação desse cenário”.

Queda 

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base de cálculo para o repasse é entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Portanto, o 1° decêndio geralmente é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro – e isso é preocupante para muitos prefeitos.

Muitas prefeituras dependem do FPM para manter áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. É o caso, por exemplo, de Viradouro (SP), onde – segundo o prefeito Antônio Carlos Ribeiro de Souza (o “Cau Ribeiro”) – os valores do FPM representam a maior fonte de arrecadação do município.

"O FPM é de suma importância, porque é uma cidade pequena, de apenas 19 mil habitantes, que não tem grandes indústrias, que não tem empresas que possam gerar receitas”, lamentou, acrescentando que a realidade que ele enfrenta é o desafio da maioria dos prefeitos brasileiros: “O FPM é a maior receita do meu município"

Entendendo o Fundo

Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos,, que são repassados a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios - através do Banco do Brasil - a cada dia 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
  
O órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada município é o Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais de estado, interior e "reserva". 

As capitais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os municípios "de reserva", que possuem população superior a 142.633 habitantes, recebem tanto o percentual de participação por ser município de interior, quanto uma cota adicional de 3,6%. 

Prefeituras bloqueadas

Por motivos fiscais, inadimplências (ou outros), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio:

1. Aracruz (ES)
2. Belo Horizonte (MG)
3. Chiapetta (RS)
4. Cipotanea (MG)
5. Congonhas (MG)
6. Cruzeiro (SP)
7. Ilhota (SC)
8. Lagoa da Prata (MG)
9. Penaforte (CE)
10. Tiros (MG)

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Fonte Brasil 61