A expressão "âncora fiscal" se refere à política econômica que tem como objetivo principal garantir a solvência fiscal do País, ou seja, a capacidade do Estado de honrar suas obrigações financeiras. No Brasil, a âncora fiscal tem sido um tema importante nos últimos anos, devido às dificuldades do governo em controlar seus gastos e manter a estabilidade econômica.
Em termos práticos, a adoção de regras fiscais factíveis e de simples aplicação ajudam o governo buscar uma trajetória de equilíbrio entre suas receitas e despesas, controlando o endividamento, evitando o descontrole das contas públicas e ancorando as expectativas dos investidores e do mercado.
Assim, as regras fiscais devem ser consideradas pelos gestores públicos na hora de tomar decisões sobre as políticas públicas e os investimentos a serem realizados pelo governo. Essas determinações, em qualquer nível federativo, são fundamentais para garantir a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável a longo prazo dos entes.
Para isso, é necessário avaliar cuidadosamente os projetos e programas propostos, considerando os custos envolvidos e as possibilidades de arrecadação de recursos. Também é importante buscar alternativas de financiamento que não comprometam a saúde fiscal, como parcerias público-privadas – PPP´s e concessões. O Brasil precisa avançar muito mais neste mecanismo de alavancagem de investimentos. É preciso construir uma cultura de respeito a contratos e estabilidade regulatória.
Os gestores públicos também precisam estar atentos aos riscos fiscais e aos fatores externos que podem afetar a economia. É fundamental ter uma visão ampla e estratégica das questões econômicas e políticas que afetam a solvência fiscal, buscando sempre as soluções mais eficazes e sustentáveis a longo prazo.
Os investimentos públicos são importantes para o desenvolvimento econômico e social do país, mas devem ser realizados de forma responsável. A escolha dos gestores públicos por investimentos com externalidades positivas e compatíveis com o valor aplicado é crucial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente. Deve-se garantir que os custos e benefícios de cada projeto sejam adequadamente avaliados. Assim, a correta priorização dos gastos pode ser decisiva na construção de uma trajetória de desenvolvimento econômico e social.
Entretanto, o maior risco da nova âncora fiscal, recentemente anunciada, é a má aplicação dos recursos disponíveis. Nos governos federal e estadual esse risco fica mais localizado na priorização dos investimentos e do controle das despesas de custeio da máquina pública dentro de um comprometimento saudável das receitas disponíveis. Já nas prefeituras, que possuem menor margem de discricionariedade, temos visto uma pressão maior por gastos desproporcionais em publicidade e shows.
Temos cidades, como Maceió, que gastaram 58,45% do valor investido em shows e campanhas publicitárias com recursos do tesouro municipal. Foram, em 2022, R$ 56 milhões nestas rubricas, e em investimentos, apenas R$ 96 milhões.
Entretanto, de acordo com dados do DATASUS, a cobertura do Programa Saúde da Família em Maceió é de cerca de 47%, considerando o ano de 2020. Esse número é inferior à média nacional, que é de aproximadamente 65% e uma das piores das capitais nordestinas {Recife (68%), Salvador (63%), João Pessoa (62%), Natal (60%), Fortaleza (57%), Teresina (50%) e São Luís (47%)}.
Em geral, é mais importante que o governo priorize os investimentos públicos estruturantes, que podem ter um impacto significativo no desenvolvimento econômico e social do país. Esses investimentos incluem obras de infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, entre outros.
Ao priorizar os investimentos estruturantes em detrimento de aplicações que não melhoram a vida das pessoas, o governo está demonstrando um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a promoção do bem-estar da população. Esses investimentos podem melhorar a qualidade de vida das pessoas, criar oportunidades de trabalho e estimular o crescimento econômico.
George Santoro
