O Ministério Público de Alagoas, por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou ao Poder Executivo que realize, no prazo de 180 dias, concurso público para o quadro de servidores efetivos do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal).
Publicada nessa sexta-feira (17), no Diário Oficial do MPAL, a Notificação Recomendatória (NR) é destinada à Secretaria de Planejamento e à presidência do Ipaseal.
O documento cita denúncia formulada na Ouvidoria do Ministério Público sobre a suposta contratação de funcionários precarizados, sem contrato regular, no Ipaseal.
Ainda conforme a NR, existem apenas 15 servidores estáveis no órgão, “com grande carência de servidores públicos efetivos e nunca foi realizado concurso público para servidores efetivos no Instituto.
A Recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Coaracy Fonseca.
