Restaurantes de Alagoas podem ser obrigados a conceder desconto mínimo de 20% em rodízios para clientes que passaram por cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia. É isso o que propõe um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), protocolado este mês na Casa de Tavares Bastos.
A proposta chegou a ser lida durante o expediente na tarde dessa quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, quando não houve quórum para realização da sessão ordinária.
Pelo PL, os restaurantes ficam obrigados a conceder desconto mínimo de 20% no valor da refeição para clientes que apresentarem carteira de identificação de paciente bariátrico concedida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica ou atestado médico comprovando que passaram pelo procedimento cirúrgico.
As informações sobre o desconto (que não é válido para o consumo de bebidas e sobremesas) devem ser colocadas no cardápio e na parede do estabelecimento, em local visível.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado alega que "em símile proposição a nível federal, o objetivo do PL é fazer justiça com pacientes que passaram por cirurgia bariátrica e, em função disso, têm sua capacidade de se alimentar reduzida”.
"Em realidade, trata-se de uma forma de equilibrar o consumo médio de alimentos à capacidade fisiológica de clientes que atravessaram a redução de estômago”, conclui.
O que acham os leitores?
