A divulgação do resultado da 1ª etapa do Censo Escolar 2022, pelo MEC e INEP, colocou Alagoas entre os 10 maiores destaques no ranking dos Estados com maior proporção de alunos da rede pública matriculados no ensino integral. Historicamente, os índices da educação alagoana eram desfavoráveis, reflexo de desigualdades que remontam nossa formação, mas também pela dificuldade de implementação de políticas públicas focadas em resultados.

O meu primeiro pronunciamento em plenário (veja discurso completo), na última quarta-feira, foi dedicado ao assunto, evidenciando nossas conquistas e ressaltando o avanço da educação em nosso Estado. E por que temos tanto a comemorar? Explico: o relatório  apontou que Alagoas alcançou o 6° lugar no Brasil com mais alunos matriculados em escolas de tempo integral no Ensino Fundamental e o 9° lugar com mais alunos do Ensino Médio. Os índices alcançados foram invejáveis, ficando acima da média nacional, nos dois casos.

Aqui vale lembrar a importância da modalidade para a evolução do ensino público no país. Uma escola em tempo integral é aquela que amplia a permanência do aluno em suas dependências, com cargas horárias variáveis, podendo chegar a 8 horas de atividades, com mais conteúdo pedagógico e três refeições por dia.

Educação Básica - A medida é considerada pelos especialistas como decisiva para o avanço da Educação Básica no país, que engloba a maior parte da vida escolar de crianças e jovens, formada pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Para garantir essa evolução é preciso, contudo, olhar para a infraestrutura das redes escolares mais pobres. 

Recuperar a Educação Básica significa avaliar as prioridades dos programas ligados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É quando entra em cena outro debate: a definição e regulamentação do chamado Custo Aluno Qualidade, indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano e por estudante em cada etapa do ciclo básico. 

Esses desafios se somam a outros, talvez ainda mais determinantes, que se referem ao acolhimento dos alunos, familiares e todos os profissionais da área no ambiente escolar. Fator essencial de inclusão, a Educação foi testada ao limite durante a pandemia da Covid-19, período em que assumi a pasta em Alagoas. A  necessidade do isolamento social e a adoção do ensino remoto ou híbrido escancarou as desigualdades brasileiras. 

Ampliação do Tempo Integral - Na retomada, em agosto de 2021, era essencial adotar medidas que combatessem o abandono e a evasão escolar, as sequelas mais visíveis do isolamento, que exigiram um firme posicionamento da gestão pública. Nossa rede contava então com 62 escolas em tempo integral e, já em 2022, na nossa gestão, abrimos a modalidade em mais 45 unidades de ensino, totalizando 107 em todo Estado.

O trabalho realizado recebeu o reconhecimento do Instituto Sonho Grande, uma organização sem fins lucrativos e apartidária que trabalha em colaboração com os Estados e terceiro setor para a melhoria da qualidade do ensino das redes públicas. Desde 2015, eles apoiam a expansão do Ensino Médio Integral, avaliando os resultados da modalidade. Além de nos parabenizar, a organização aprovou os avanços da nossa gestão, atestando que Alagoas dobrou o número de vagas da Educação Integral no Ensino Médio. 

Para além da abertura de novas vagas, é necessário pensar na qualidade do que é oferecido nesse tempo extra, adotando medidas curriculares e extracurriculares, planejando, integrando e, principalmente, capacitando as equipes que atuam na linha de frente do atendimento ao aluno.

O resultado do censo divulgado pelo MEC também revelou outro dado positivo para Alagoas. Nosso estado está cumprindo a meta 6 definida no Plano Nacional de Educação, que estabelece a oferta da modalidade em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas municipais e estaduais, até 2024. Tudo isso é fruto de muito planejamento e pactuação entre as instâncias envolvidas no processo ensino-aprendizagem, um dos pontos focais da minha gestão na Seduc.

Merenda - Ainda durante meu pronunciamento, cobrei do Congresso Nacional um posicionamento pró-ativo sobre o valor repassado às escolas para a merenda escolar, sem reajuste há dez anos, sequer a reposição da inflação do período. Quando falo em alimentação escolar, lembro que se trata da mais antiga política pública no âmbito nutricional, institucionalizada em 1955.

Ao longo das últimas décadas, se firmou como importante instrumento de inclusão, e combate à fome, ou seja, a merenda é uma garantia do direito fundamental de acesso à alimentação adequada, pilar da segurança nutricional de crianças e jovens que recebem o benefício em todo país. Além disso, o programa de aquisição de alimentos para a merenda impacta no desenvolvimento rural, que prioriza a compra de produtos locais, preferencialmente da agricultura familiar.

Os resultados do Censo Escolar 2022, portanto, revelaram que o aumento no número de matrículas indica uma retomada aos patamares observados antes da pandemia. Mas, sobretudo, destacam o papel fundamental da Educação como política pública central do Brasil. 

São dados que impactam no planejamento de novas trilhas de aprendizagem, de projetos que contribuam com a intersecção de conteúdos curriculares e extracurriculares e de programas que garantam a segurança alimentar e psicossocial dos alunos. O Parlamento segue atento, com ações propositivas e fiscalizadoras, representando os interesses da  sociedade civil do nosso país.