O primeiro Projeto de Lei (PL) protocolado pelo deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), ex-secretário de Saúde, beneficia profissionais da área que atuaram durante a pandemia, com pontuação extra em concursos públicos e processos seletivos.
Nesta terça-feira (14), um dia após o novo PL ser protocolado e divulgado, o ex-deputado Galba Novaes (MDB) usou suas redes sociais para “relembrar” uma lei similar, de autoria dele.
A Lei 8.539, promulgada em novembro de 2021, garante que deve contar como título em concursos públicos a atuação de profissionais (na rede de saúde pública ou privada) durante o tempo de vigência do Estado de Calamidade, decorrente da pandemia.
Além de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, o benefício se estende também aos profissionais do setor administrativo hospitalar, auxiliares de serviços gerais, motoristas de ambulância, porteiros, maqueiros, atendentes e similares.
Intitulado “Heróis da saúde”, o PL de Ayres, protocolado na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, estabelece que todos os servidores que atuaram na rede assistencial, no âmbito estadual e municipal, terão direito a pontos extras em Processo Seletivo Simplificado (PSS) e concurso público.
Há pequenas diferenças entre o PL - que abrange também processos seletivos e atribui pontuação - e a lei em vigor, mas a intenção - nobre, vale ressaltar - é basicamente a mesma.
A atual legislatura nem bem começou e esse já é o segundo episódio desse tipo registrado.
Depois que o deputado Leonam Pinheiro (União) protocolou um PL para garantir merenda escolar nas férias para alunos da rede pública, a deputada Cibele Moura (MDB) lembrou, também via redes sociais, que já existe uma lei de 2020 – de autoria dela – garantindo o benefício.
