O início do ano é o período de volta às aulas na maioria das escolas do país. Em 2023, esses primeiros meses também representam o começo de novos ciclos nos Poderes Executivo e Legislativo. O mês de fevereiro, particularmente, está sendo marcante para mim, que assumi pela primeira vez um cargo eletivo, como representante dos alagoanos na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Além da importância pessoal, o fato representa uma grande responsabilidade que recebi ao ser eleito em 2022, merecendo a confiança da população do meu Estado. Um compromisso centrado na defesa da Educação, da Juventude e na criação de novas oportunidades, com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Como secretário do Trabalho, do Desenvolvimento Econômico e Turismo, mas principalmente como gestor da Educação, sempre pautei minhas atitudes na geração de emprego e renda, no combate às desigualdades e na valorização de alunos, professores e servidores.

Não será diferente a partir desse ano. Como parlamentar identificado com as bandeiras da Educação, vou me empenhar na formulação de um projeto nacional que aprofunde os debates com a sociedade civil, em defesa de programas e metas que revertam os índices problemáticos dos últimos anos. Para isso, já na primeira semana como integrante da Câmara Federal, me reuni com o ministro Camilo Santana, reiterando meu compromisso com a Educação.

Os desafios são inúmeros. O setor foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19, pelo 'apagão' de dados e pelas gestões polêmicas do governo passado. A palavra de ordem é reconstrução, com a recuperação dos processos de aprendizagem, a garantia da segurança alimentar e da acessibilidade nas escolas de todo o Brasil. O ministro Camilo Santana afirmou que, nos próximos dias, serão anunciadas medidas para atender essas demandas emergenciais que vão exigir, também, posicionamentos firmes do Congresso Nacional.

Sistema Nacional de Educação - Dentre as ações estruturais discutidas com o ministro, uma das mais importantes diz respeito à aprovação e implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que visa articular as diferentes necessidades dos municípios, estados e o Governo Federal. Em um país diverso e plural como o nosso, essa rede de colaboração entre os entes é essencial para enfrentar desigualdades tanto de recursos financeiros como nos resultados de aprendizagem, que fazem a diferença na composição dos dados e índices responsáveis pela formulação das políticas públicas.

Os especialistas em Educação, por sua vez, fazem questão de frisar que a tomada de decisões sobre o SNE deve incluir o maior número possível de gestores com poder decisório sobre os orçamentos nas instâncias envolvidas. Em que pese a importância do Parlamento na aprovação da matéria, as ações que demandam compromissos financeiros precisam do aval dos chefes do Executivo e seus secretários. Universidades e Institutos Federais também precisam ser incluídos no processo, para uma maior integração com o ecossistema da Educação Básica. O esforço é enorme, mas os resultados podem mudar o Brasil.

Aprovado em março do ano passado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 235/2019 que cria o SNE está em tramitação na Câmara Federal, onde deve ser apreciado o quanto antes. Volto a firmar a importância desse marco legal, ferramenta capaz de pactuar políticas educacionais mais adequadas aos contextos locais e voltadas aos que mais precisam. A partir da aprovação do sistema, será possível adotar um modelo de governança mais eficiente, com diretrizes, responsabilidades e atribuições de cada instância governamental, garantindo o direito de acesso amplo e irrestrito à Educação.

A implementação do SNE vai garantir o fortalecimento dos currículos; a ampliação da oferta educacional e uma melhor gestão e uso dos recursos públicos, permitindo a eficiência dos gastos, destinando investimentos para onde for mais necessário. Ao promover uma maior interação entre os entes, o sistema vai estabelecer parâmetros de qualidade mais coerentes, com monitoramento e avaliação compatíveis com a realidade dos municípios, dos estados e do país. O Sistema Nacional de Educação vai permitir, ainda, ações afirmativas para a inclusão de populações específicas, como os povos originários e as populações tradicionais, além de valorizar, em caráter permanente, as carreiras dos profissionais do setor.

Conquistas Alagoanas - Cabe destacar que, em nosso Estado, foi observando a realidade da comunidade escolar que pude desenvolver uma série de programas que hoje são exemplos de boas práticas para todo o Brasil. O Cartão Escola 10 beneficiou 146 mil alunos do ensino médio da rede pública, através das bolsas retorno, permanência e conclusão. Foram R$ 180 milhões investidos, em 2022, na maior iniciativa de combate à evasão escolar do país.

O acolhimento também mereceu atenção especial. Com o Programa Professor Mentor, projeto inovador e essencial com foco no protagonismo dos jovens, a rede estadual investiu R$ 120 milhões, com 4.500 bolsas para professores mentores, no valor de R$ 1.500,00 e alunos monitores, no valor de R$ 250,00.

Complementando as ações de combate à evasão, lançamos o Programa Vem Que Dá Tempo,  com o objetivo de incluir jovens e adultos no processo de escolarização. Uma bolsa de R$ 500,00 é destinada ao aluno que concluir o ensino fundamental e ingressar no ensino médio modular, garantindo que ela faça o curso preparatório e seja aprovado no exame de avaliação.

O que citei nesse espaço de reflexão são apenas alguns exemplos de ações práticas que podem mudar para melhor a vida das pessoas. São entregas que só foram possíveis graças ao empenho do Governo de Alagoas, dos técnicos que trabalham na Educação do Estado e numa gestão com foco em resultados. Não adianta assumir cargos públicos ou mandatos eletivos sem um compromisso sério com as pessoas. Minha missão é continuar trabalhando pelo nosso povo, levando ao Congresso Nacional as nossas lutas pela educação, pela inclusão, pela juventude e pelo desenvolvimento de Alagoas e do Brasil.