(Atualizada às 16h19)
A promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses instaurou três Inquéritos Civis para apurar supostas irregularidades na Prefeitura de Porto Real do Colégio. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas de sexta-feira (20).
O primeiro inquérito investiga a suposta concessão de gratificações a servidores públicos que não desempenham a atividade ou recebem valores acima da categoria.
Conforme a portaria, a instauração do inquérito se dá porque, durante as diligências preliminares, surgiram indícios de concessão de vantagens remuneratórias, havendo necessidade de averiguar a legalidade desses pagamentos.
A promotora requereu à Secretaria Municipal de Administração, em um prazo de dez dias, cópias das leis que preveem o pagamento de triênio, ajuda de custo, adicional de insalubridade, titulação escolar, atividade técnica, adicional de produtividade, incentivo Previne Brasil e curso de aprimoramento.
O segundo Inquérito Civil visa averiguar possível contratação irregular de servidor público pelo Município. Neste caso, a denúncia é que a prefeitura tem diversas contratações com salários mensais de R$ 500,00, o que infringe normas constitucionais e legais.
Por fim, o terceiro Inquérito Civil instaurado investiga a suposta utilização de veículo público da coleta de lixo do Município em um supermercado de propriedade do prefeito.
Resposta
Na tarde desta segunda-feira (23), em contato com o blog a Procuradoria Geral da Prefeitura de Porto Real informou que o Município se coloca à disposição do Ministério Público para prestar os devidos esclarecimentos e o que mais for necessário, além de pontuar que as denúncias levadas ao conhecimento do Ministério Público possuem caráter meramente político eleitoral e a verdade será estabelecida.
