Em nota de esclarecimento divulgada nesta segunda-feira (16), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas informou que, até o momento, "não se vislumbrou a necessidade de atuação" do órgão para atender os alagoanos presos em Brasília, por participação nos ataques antidemocráticos ocorridos na Praça dos Três Poderes, no domingo, 8 de janeiro.

A nota explica que ouviu o pedido dos interessados na atuação da instituição e, como de rotina, tal pedido está sendo analisado, “a fim de saber se os presos são hipossuficientes e necessitados, se já possuem advogados constituídos, se atuação será em âmbito estadual ou federal, visando também verificar sua eventual competência”.

Na sexta-feira (13), o deputado estadual reeleito Cabo Bebeto (PL) esteve reunido na Defensoria Pública, acompanhado de familiares dos presos, para solicitar assistência da instituição aos alagoanos presos.

Confira a nota na íntegra:

Cumprindo sua função constitucional expressamente prevista no art. 134 da Constituição Federal de promover os direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas democraticamente ouviu, num primeiro momento, pedido de atendimento dos interessados na atuação da Instituição para a defesa de cidadãos presos no contexto da investigação dos atos perpetrados em Brasília no dia 08 de janeiro deste ano contra a sede dos três Poderes da República. Como é de rotina, esse pedido de atuação está sendo analisado mediante critérios objetivos, a fim de saber se os presos são hipossuficientes e necessitados, se já possuem advogados constituídos, se atuação será em âmbito estadual ou federal, visando também verificar sua eventual competência.

Pautada por tais critérios, a análise da atuação ou não seguirá parâmetros de isenção e profissionalismo, sem seletividade e firme na premissa de que os direitos humanos estendem-se a todos.

Até o momento, não se vislumbrou a necessidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.