O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), usou o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para passar o Natal em Maceió. Ele partiu de Brasília na sexta-feira (23/12), às 18h50, para a capital alagoana.
Segundo o portal Metrópoles, em ambos os casos, o motivo da viagem consta como “serviço/segurança”, conforme registros do Comando da Aeronáutica.
Em nota, Lira informou ao portal que, “assim como todos os demais presidentes dos Poderes, pode se deslocar para sua residência pelo avião da FAB, conforme previsto em lei, até por uma questão de segurança”.
O que diz a legislação
A legislação autoriza o uso de avião da FAB pelo vice-presidente; presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF); ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; comandantes das Forças Armadas; e chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
As autoridades podem solicitar viagens pelos seguintes motivos: segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente.
*Com Metrópoles
