Durante este mês, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas (Procon-AL), em parceria com o Sindicato dos Guias de Turismo de Alagoas (Singtur/AL), realizou uma ação de fiscalização nas praias do Gunga e no Mirante da Sereia, em Maceió.
A assessoria de Comunicação da pasta reforçou que o intuito da ação é o de coibir, orientar e, se necessário, multar as empresas que estão trabalhando de forma ilegal, sem a presença do guia de turismo local, conforme consta no art. 3º, da Lei Estadual nº 6.943 de 12/06/2008. Tudo para oferecer aos turistas que visitam o nosso estado e a população local, um serviço de qualidade e responsabilidade.
De acordo com a assessora técnica da fiscalização, Adelaide Fernandes, o órgão fiscalizador recebeu várias denúncias dessa prática ilegal de guias de turismo, que exercem a profissão de forma irregular. A assessora informa também que a prática é considerada uma infração quando os mesmos não são habilitados para exercer a função atribuída e que, para que isso ocorra dentro dos conformes, é emitido um registro pelo sindicato de guias de turismo de Alagoas.
“Ações como essa são de grande importância para manter a segurança dos turistas e da população local que procura usufruir desses serviços turísticos aqui no nosso estado. Juntamente com a equipe dessa operação, intensificamos a fiscalização, principalmente nesse período do início do verão, o qual ocorre um aquecimento na procura por serviços e atividades turísticas”, ressalta Adelaide Fernandes.
Nas regiões visitadas, os fiscais do Procon/AL também ampliaram a área de atuação quanto aos serviços oferecidos por bares e restaurantes, especialmente quanto aos valores cobrados no cardápio, em relação ao mês anterior, a taxa de consumação mínima e os 10% cobrados na conta, uma prática em final de ano, no mês de muitas festas e a alta procura, como explica o presidente do órgão:
“Nessa época do ano, práticas abusivas como a “taxa de consumação mínima”, cobradas por bares e restaurantes, tendem a aumentar, com o intuito de obter vantagem manifestamente excessiva sobre os turistas e os próprios alagoanos. Nós do Procon/AL assumimos o compromisso de intensificar ainda mais nossas fiscalizações, durante todo o verão, nos principais pontos turísticos do estado, a fim de coibir os abusos contra os consumidores”, diz Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon/AL.
Segundo o presidente do sindicato dos guias de turismo de Alagoas, Francis Hurst, a operação foi um sucesso, só na praia do Mirante da Sereia a equipe conseguiu abordar aproximadamente 50 veículos, sendo 15 vans, 11 ônibus, 8 microônibus e 16 carros pequenos, e todos estavam com o profissional de guia de turismo, mantendo, assim, a segurança na prestação de serviço para os turistas que vieram usufruir das belezas naturais do nosso estado.
A operação foi uma ação conjunta, com o Ministério do Turismo (Cadastur), o Sindicato de Guias de Turismo de Alagoas (Singtur-AL), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur) e o Batalhão de Polícia Rodoviária de Alagoas (BPRv-AL), e tem como objetivo coibir irregularidades na prestação de serviços a turistas e consumidores locais.
O Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
*Com assessoria
