Depois da “ressaca” da eleição, a expectativa é que a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) retome às sessões ordinárias normalmente no Plenário, a partir desta terça-feira (8). Uma das matérias que podem ser colocadas em pauta, ainda nesta semana, é a autorização para que o Governo do Estado elabore uma reforma administrativa.
Em Mensagem protocolada no Poder Legislativo na quinta-feira (3), e publicada no Diário Oficial do Estado do dia seguinte, o governador Paulo Dantas (MDB) solicitou ao Parlamento que autorize a delegação ao Poder Executivo para elaborar leis delegadas destinadas a alterar a estrutura da administração direta, autarquias e fundações.
A delegação é pelo prazo de 180 dias.
Os poderes delegados serão limitados a: criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos da administração direta e indireta e cargos comissionados; proceder a realocação de atividades e programas no âmbito do Poder Executivo e ao remanejamento de dotações orçamentárias em decorrência da aplicação dos itens anteriores; e alterar vinculações de entidades da administração indireta.
