O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia, instaurou Inquérito Civil para apurar a suposta existência de inúmeros cargos em comissão e contratos temporários na prefeitura da cidade, fora das hipóteses legais, bem como a existência de desproporção entre cargos efetivos e comissionados.

Na portaria publicada no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (19), “a relevante desproporção entre os cargos efetivos e o número de contratados prestando serviços perante o Poder Executivo Municipal” consta de documento oriundo da própria prefeitura, discriminando o número de cargos efetivos e os de vínculo precário nas secretarias de saúde, educação, administração e infraestrutura.

O promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista, que assina a portaria, destaca que “uma vez realizada a contratação de temporários e nomeação de cargos comissionados o Município já demonstra a necessidade em preencher seu quadro de servidores, bem como a disponibilidade orçamentária suficiente, ao menos, para a realização de concurso para razoável quantidade destes cargos, transformando-os em vínculo efetivo”.

Entre as providências a serem adotadas, a Promotoria aponta a designação de data para a realização de reunião com a prefeita de Atalaia e o procurador-geral do Município, a fim de buscar a solução extrajudicial e autocompositiva das irregularidades apontadas.