O blog decidiu publicar, na íntegra, o voto da ministra Laurita Vaz, proferido ontem na sessão pública do STJ.
Destaco, porém, alguns pontos, para facilitar a compreensão do leitor e da leitora:
- o caso Paulo Dantas só foi encaminhado para o STJ após decisão da 17ª Vara Criminal – Justiça Estadual de Alagoas.
- Em 2 de junho de 2022, a Vara da Justiça Estadual de Alagoas "declinou da competência em razão do surgimento de indícios de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro, o Governador”.
- A Operação Edema foi deflagrada, aliás, em 4 de março deste ano, “após autorização do Juízo de Direito da 17.a Vara Criminal de Maceió/AL. Foram cumpridos “mandados de busca e apreensão em vários endereços, além da quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático dos investigados, o que rendeu a arrecadação de vasto acervo potencialmente probatório dos crimes sob investigação. Também foram inquiridas várias pessoas. Ato contínuo, iniciou-se a análise do material apreendido”.
- Ao justificar sua decisão neste momento de proximidade da eleição, a ministra relata que “mesmo depois da realização de buscas e apreensões, quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático dos investigados, medidas decretadas pelo Juízo de primeiro grau no início deste ano, quando ainda não se tinha nenhum indício de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro, a organização criminosa não se deixou intimidar e continuou o esquema de desvio de dinheiro público, implementando alguns “ajustes” no modus operandi”.
- Laurita Vaz garante que não houve paralisação do esquema após a Operação Edema, de março deste ano. Afirma, em seu voto, que “após as diligências ostensivas, foi possível identificar a origem do dinheiro movimentado, com o surgimento ainda de fortes indícios de que o esquema criminoso seria liderado pelo então Deputado Estadual PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, atual Governador de Alagoas, com participação do seu cunhado THEOBALDO CAVALCANTI LINS NETO, ocupante do cargo de Prefeito do Município de Major Izidoro/AL”.
- Teria sido esta a senha para a investigação ser transferida para o STJ: “Nesse contexto, foi paralisada a investigação e o Juízo de Direito da 17.a Vara Criminal de Maceió/AL, nos autos do Processo n. 0718546-62.2022.8.02.0001, acertadamente, prolatou a decisão de fls. 2003-2015, declinando da competência para este Superior Tribunal de Justiça”.
- O suposto esquema, que teria desviado R$ 54 milhões dos cofres públicos, diz o voto da ministra, contaria com um núcleo político, "integrado por PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, Governador de Alagoas, MARINA THEREZA CINTRA DANTAS, Prefeita do Município de Batalha/AL, ANTÔNIO FONTES CINTRA NETO (TOINHO CINTRA ou TC) e THEOBALDO CAVALCANTI LINS NETO (THEO), Prefeito de Major Izidoro/AL.
No caso em testilha, os integrantes do “núcleo político” ocupam posição de Chefes do Executivo Estadual e Municipais, além de manter os laços familiares. MARINA THEREZA CINTRA DANTAS é esposa de PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS. Por seu turno, ANTÔNIO FONTES CINTRA NETO e THEOBALDO CAVALCANTI LINS NETO são irmãos de MARINA THEREZA, portanto, cunhados do Governador.”
Em tempo:
Qualquer dos citados no voto da ministra Laurita Vaz que quiser se manifestar neste espaço, é só fazer contato com o blog.
