O Poder Judiciário deferiu liminarmente o pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL), proibindo a publicidade pessoal de autoridades e agentes públicos de qualquer esfera de governo durante o Festival Calabar e Cultura, que acontece amanhã, quarta-feira (28), no município de Porto Calvo.
Conforme divulgado nesta terça-feira (27) pela assessoria de Comunicação do MP, além do Município de Porto Calvo, a Ação Civil Pública cita a WS Shows LTDA, responsável pela banda Wesley Safadão; a ASS Companhia de Eventos Eireli-ME, responsável pela Banda Karisma; e a Sol Produções e Eventos LTDA, responsável pelo grupo Luiz Henrique e Banda.
O descumprimento da decisão judicial está sujeito a multa de R$ 100 mil, devendo ser arcada pelos requeridos e, pessoalmente, pela prefeita Eronita Sposito.
A Justiça também determinou que o festival deve ser registrado na íntegra, em vídeo, viabilizando a fiscalização, pelo MP, do cumprimento da liminar.
Ainda por meio da assessoria de Comunicação do órgão ministerial, o promotor de Justiça Rodrigo Soares esclareceu que, conforme vídeo divulgado pela própria Eronita nas redes sociais, durante as comemorações do dia 7 de setembro, a prefeita “fez publicidade pessoal do atual governador do Estado e candidato à reeleição, havendo grande probabilidade de que isto viesse a se repetir no mencionado evento artístico realizado com recursos públicos, e, por causa disto, ingressamos com a referida ação visando a coibir tal prática, sobretudo diante da proximidade das eleições”.
*Com Ascom MPAL
