(Atualizada às 17h56)
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pela suspensão da lei que criou o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, para avaliar os impactos da nova legislação sobre o sistema de saúde, repercutiu em todo o país. Em Alagoas, alguns políticos e outras personalidades públicas já se manifestaram sobre o assunto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), em mensagem publicada no Twitter, afirmou: “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”.
A deputada federal Tereza Nelma (PSD) também reiterou apoio à categoria: “Recebi com surpresa e indignação a notícia de que o piso salarial da enfermagem foi suspenso por uma decisão do STF. Fui defensora do piso na Câmara dos Deputados e continuarei defendendo esse direito que é uma vitória da mobilização de toda a classe! Contem comigo!”.
O deputado federal Paulão (PT) Paulão lamentou a decisão do ministro, que considerou “equivocada”. “Uma categoria que tem papel fundamental no cuidado com a saúde do povo brasileiro. Sigo na luta em defesa dos profissionais da enfermagem”, garantiu o parlamentar.
O deputado federal Marx Beltrão (Progressistas) lembrou, em suas redes sociais, que a suspensão “em pleno domingo, na véspera do dia de pagamento, não é razoável”. “Nós vamos seguir mobilizados para que essa decisão seja derrubada o quanto antes pelo plenário do Supremo. O direito a um salário justo a todos os trabalhadores da Enfermagem foi assegurado em lei federal, em emenda constitucional, depois de anos de debate no Congresso e estudos de impacto”, argumentou.
“Mais barato um hospital comprar um deputado”
Ao blog, o deputado estadual Davi Maia (União) classificou de absurdo o Judiciário legislar sobre uma lei discutida e aprovada no Congresso Nacional, “onde todos os impactos foram medidos”.
“Não cabe ao ministro do Supremo estar analisando um impacto financeiro que já foi analisado em um processo legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado federal, inclusive apontando as fontes de receita para custear esse impacto financeiro. Essa decisão traz uma tristeza sim, mas também é motivo de continuar a luta e de mostrar que a enfermagem tem que estar mobilizada até o final”, afirmou Maia.
O deputado prosseguiu conclamando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem a continuarem mobilizados. “A luta não terminou e é como eu já disse, é mais barato um hospital comprar um deputado do que pagar o piso salarial, por isso que a enfermagem não pode ser o elo mais fraco da corrente e tem que estar unida nesse momento”, concluiu.
Retrocesso e coragem
Para a vereadora Teca Nelma (PSD), “a decisão prejudica toda categoria da enfermagem e retrocede num direito já garantido. É preciso valorizar esses profissionais, que são linha de frente na saúde da população”.
Já o diretor-presidente do Detran Alagoas, Adrualdo Catão, disse admirar a coragem do ministro Barroso e pontuou: “Para quem conhece o que está ocorrendo na área (risco de demissão em massa, quebradeira de hospitais e municípios) sabe do que eu tô falando”.
Aprovado em julho deste ano, no Congresso Nacional, a lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, nas esferas pública e privada, entrou em vigor em agosto. A lei determina o piso de R$ 4.750 para enfermeiros; 70% deste valos para técnicos de enfermagem (R$ 3.325); e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
