Ainda repercute, inclusive nacionalmente, a aprovação, na Casa de Tavares Bastos, do Projeto de Lei 792/2022, oriundo do Poder Judiciário, que altera a Lei 6.564, de 5.01.2006, concedendo Licença-Prêmio retroativa a juízes e desembargadores alagoanos, com um impacto orçamentário estimado de R$ 67 milhões.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado federal Kim Kataguiri União-SP), candidato à reeleição, ironizou:

“Vou te ensinar a ganhar R$ 1 milhão, o passo a passo. O primeiro passo é você ser juiz de Alagoas. O segundo passo é você fazer a Assembleia mudar uma lei de 2006 e dizer que você tem o direito de receber retroativamente tudo que você não recebeu durante todo esse período”.

O parlamentar prossegue citando que o caso mais absurdo e bizarro é “do sujeito que tinha 30 licenças para tirar e vai acumular R$ 1,6 milhão, ou cinco anos de férias bancados com o seu dinheiro”.

“Você acorda cedo e dorme tarde para pagar esse tipo de privilégio”, completa.

O PL foi aprovado em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Alagoas, no dia 16 deste mês, com os votos contrários da deputada Jó Pereira (PSDB) e do deputado Davi Maia (União) e aguarda, agora, a sanção ou veto do governador Paulo Dantas. 

Logo após a aprovação da matéria em segunda votação, em maio deste ano, a diretoria da Almagis (Associação Alagoana de Magistrados) justificou, entre outros pontos, que os membros do Judiciário alagoano nunca tiveram acesso a Licença-Prêmio, “benefício concedido há décadas a muitos servidores públicos federais, estaduais e municipais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil”.