Com “alvos certos”, um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT)  proíbe a divulgação, em perfis pessoais das redes sociais de agentes da segurança pública de imagens de investigações e operações policiais. A proposta deve gerar um novo embate entre alguns parlamentares e delegados da Polícia Civil de Alagoas, como ocorreu em maio deste ano, a partir de uma fala de Medeiros na Assembleia Legislativa.

Na justificativa do PL protocolado nesta quarta-feira (13), na Casa de Tavares Bastos, Medeiros argumenta que a divulgação de tais conteúdos configura "autopromoção" por parte dos referidos agentes.

Caso a proposta seja aprovada e sancionada, não somente delegados, mas policiais civis e militares e demais agentes da segurança pública não poderão compartilhar mais - em seus perfis pessoais e em aplicativos de mensagem - o atendimento de ocorrências, operações, cumprimentos de mandados e prisões. 

A lei abrange a criação, edição, postagem ou compartilhamento de conteúdos em vídeos, imagens, áudios, textos, mensagens e links.

Também ficam vedados ao agente a monetização e o impulsionamento do conteúdo que possua siglas, brasões e demais referências ao órgão de segurança pública integrado por ele. 

Tudo isso sob pena de instauração de processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta do agente e, em caso de reincidência, de pagamento de multa em dinheiro. 

Ainda na justificativa, Medeiros alega que muitos agentes da segurança se beneficiam das imagens como forma de autopromoção “e veem em seus perfis nas redes sociais, formas de ganhar fama e notoriedade perante a sociedade, impulsionando, inclusive, conteúdo e violando os direitos do devido processo legal”.

Bate-boca
 

O PL é um desdobramento de uma discussão entre parlamentares e delegados da Polícia Civil, que se tornou pública no dia 26 de maio deste ano, na ALE, quando, durante a sessão, Medeiros criticou a postura de “determinados delegados da PC” em fazer pirotecnia e marketing pessoal com as ações policiais.

Francisco Tenório atiçou o fogo ao dar “nome aos bois’, citando que seus colegas, os delegados Fábio Costa, Thiago Prado e Leonam Pinheiro (os três pré-candidatos a cargos legislativos este ano) estavam exagerando na exibição das ações policiais com objetivos eleitoreiros e exibicionistas. 

Os delegados rebateram as críticas, responderam que muitas vezes, as imagens gravadas são utilizadas como prova da legitimidade e legalidade das ações policiais e Fábio Costa foi mais longe ao alfinetar Tenório: “Não fui investigado por envolvimento em crime de homicídio, peculato, lavagem de dinheiro, tão pouco fui investigado por formação de quadrilha…  Também nunca trabalhei dentro de uma delegacia de polícia com uma tornozeleira na canela”.

Na tréplica, o deputado afirmou que os delegados não iriam calá-lo “com suas agressividades”.