Na manhã do sábado,02 de julho, pais e mães de crianças com autismo e doenças raras se reuniram em uma manifestação, na praça Centenário, em Maceió, como protesto contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou, em 08 de junho de 2022, taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a serem autorizados por planos de saúde.
A mobilização social nasceu de entidades locais, dentre elas, a Família Amigos de Anjos, presidida, por Alessandra Hora, que fala: “São milhares de pessoas que ficarão desassistidas e essa decisão de limitar procedimentos, dificulta o acesso e foi uma decisão imposta, , sem discussão prévia ou diálogo com a sociedade. O intuito dessa manifestação é dizer que a decisão é um retrocesso. Precisamos falar da importância legal do rol exemplificado. O rol taxativo descredencia a sociedade do direito à saúde”- finaliza
Após da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diversos deputados da Câmara Federal se mobilizam para derrubar a decisão do STJ.
Afinal o que é rol exemplificativo e rol taxativo?
No rol exemplificativo os planos de saúde não se limitam a cobrir apenas aquilo que está previsto na lista da Agencia Nacional de Saúde, uma vez que ela serve apenas como exemplo para tratamentos básicos. Enquanto no rol taxativo o que não está na pela lista não precisa ter cobertura pelos planos de saúde.
