Tramitam na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) dois projetos de lei considerando de utilidade pública dois dos maiores times de futebol do estado, o Clube de Regatas Brasil (CRB) e o Centro Sportivo Alagoano (CSA).
A proposta que considera o CRB utilidade pública é de autoria do deputado Marcos Barbosa, ex-presidente do time.
Já o PL concedendo o título de utilidade pública ao CSA foi proposto pelo deputado Silvio Camelo, conselheiro do clube.
Similares, os dois projetos de lei já receberam, no mesmo dia, pareceres favoráveis na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
O título de utilidade pública habilita a entidade beneficiada a buscar recursos, firmar parcerias e convênios com o Poder Público.
A Lei Estadual que dispõe sobre a declaração de utilidade pública, de junho de 1992, estabelece, entre outros pontos, que os cargos de diretores da entidade beneficiada com o título não sejam remunerados e que seja publicado, semestralmente, o demonstrativo com a aplicação dos recursos recebidos do Poder Público.
Pela lei alagoana também é vedado remunerar, de qualquer forma, os membros de sua diretoria, ou conceder lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantedores ou associados.
