A comissão encarregada de promover e coordenar a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) será presidida pelo conselheiro Fernando Toledo. A composição do colegiado consta de portaria assinada pelo presidente da Corte de Contas, Otávio Lessa, publicada ontem, dia 14 de junho.
A princípio, o concurso será para preenchimento de 30 cargos efetivos de Agente de Controle Externo, para atuar exclusivamente na atividade fim; e cargos efetivos de Agente Contabilista e Agente de Controle Interno, para atuação na atividade meio.
Conforme a Lei Estadual 8.661, de 26 de abril de 2022, que criou os cargos, os vencimentos variam entre R$ 7 mil e R$ 11.830,12.
Ainda de acordo com a legislação, sancionada pelo Poder Executivo em abril deste ano, o requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Agente de Controle Externo é o diploma de conclusão de curso superior com habilitação nas áreas e quantidades a seguir: 4 vagas para Administração; 16 vagas para Ciências Contábeis; 1 vaga para Ciências da Computação e Informática; 6 vagas para Direito; 2 vagas para Engenharia Civil; e 1 vaga para Engenharia Ambiental.
Para ingresso na carreira de Agente Contabilista é exigido diploma de conclusão de curso superior com habilitação em Ciências Contábeis. E são requisitos de escolaridade para ingresso no cargo de Agente de Controle Interno, diploma de conclusão de curso superior com habilitação em qualquer uma das seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis ou Direito.
Além do conselheiro Fernando Toledo, compõem a comissão coordenadora do concurso, o procurador de Justiça Lean Araújo (representante do Ministério Público Estadual); os procuradores de Estado Luis Fernando Demartine e Livia de Oliveira Lage (PGE-AL); a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Stella Méro; e o advogado Reinaldo Lessa (representante da OAB-AL).
A portaria designando o colegiado foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (14).
Ainda não há prazo para a divulgação do edital do certame.
