(Atualizada ás 15h47)
Após quase duas semanas de discussões acirradas e sessões ordinárias - e extraordinárias - de segunda a sexta, os deputados aprovaram em segundo turno, nesta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 90-2022, que modifica a composição da Assembleia da Região Metropolitana, responsável pelas decisões referentes à concessão dos serviços de água e esgoto dos municípios da Grande Maceió.
Os maiores embates acerca da matéria envolveram a deputada Jó Pereira (PSDB) e o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (MDB), a quem a parlamentar acusou de atropelar o Regimento Interno do Parlamento em um “tratoraço” para atender o Poder Executivo que, segundo ela, deixou claro que não quer diálogo, nem com os 13 prefeitos da região nem com a população diretamente afetada pela concessão feita à BRK Ambiental.
Durante a tramitação do PLC, Jó teve negados, pelo Plenário, requerimentos de sua autoria para a realização de uma audiência pública e para convocação do governador e de secretários para debaterem o assunto. Duas emendas dela também foram rejeitadas, para que os recursos da outorga fossem utilizados apenas no objeto da concessão (nesse caso, serviços de água e saneamento); e a outra, estabelecendo a divisão desses recursos entre os 13 municípios da região.
A deputada defende que, da forma como foi aprovado, “colocando nas mãos do Governo do Estado 50% do poder de voto do colegiado, o PLC não atende a população, não atende os municípios, nem atende a determinação do STF, que declarou a inconstitucionalidade da atual composição da Assembleia da Região Metropolitana, determinando que ela fosse refeita, sem a preponderância de um ente sobre outro".
Empréstimos
Os parlamentares também aprovaram, em segundo turno, projeto de lei autorizando o Estado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, até o valor de 40 milhões de dólares.
Outro PL governamental aprovado autoriza do Governo a contratar operação de crédito externo junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 135 milhões.
A Casa aprovou ainda o PL autorizando o Estado a transferir recursos do Detran Alagoas, na ordem de quase R$ 47 milhões, para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), para implantação de ações de segurança pública.
Em contato com o blog, o presidente do Detran, Adrualdo Catão, disse que os recursos já estão disponíveis no órgãos e se trata de valores economizados nos últimos anos, criando um “superávit". Ele pontuou ainda que esses quase R$ 47 milhões que serão remanejados não incluem os 30% da receita bruta que o Detran já repassa mensalmente para o Estado.
