Tramita na Câmara Municipal de Maceió (CMM) um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Alan Balbino (PSD), propondo a criação de incentivos fiscais para empresas, com sede no município de Maceió, contratarem funcionários a partir de 40 anos de idade.
O PL 0185/2022 prevê que os descontos serão realizados de acordo com o número de funcionários e as empresas poderão ser beneficiadas dos incentivos, desde que comprovada a admissão e manutenção de funcionários pelo período mínimo de 12 meses, anteriores ao lançamento dos impostos municipais.
A diminuição ou aumento do quantitativo de funcionários implicará no recálculo do benefício concedido e o cadastro e fiscalização das empresas caberão à Secretaria Municipal de Economia.
O PL já recebeu parecer favorável da CCJ da Câmara, sob a relatoria do vereador Leonardo Dias (PL). O parecer cita o Estatuto do Idoso, que dispõe “de vários artigos onde o direito ao trabalho é tido com uma garantia do idoso” e destaca que o Poder Público estimulará contratações de pessoas idosas por empresas privadas.
Qualquer iniciativa, portanto, no sentido de minimizar o preocupante panorama chega em boa hora.
A íntegra do projeto de lei não está disponível no portal da CMM, no link destinado à consulta, “Projetos de Lei – Tramitação”.
