O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que mantinha a eleição indireta para governador tampão e vice marcada para esta segunda-feira (02), às10h, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Na decisão deste domingo (01) o ministro determina a suspensão considerando o risco de "perecimento do direito invocado, até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos”, destaca trecho.
O imbróglio jurídico começou na quarta-feira (27) quando, em decisão monocrática, a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual determinou a suspensão da eleição, atendendo a uma ação movida pelo PSB, no Tribunal de Justiça de Alagoas.
No documento, o desembargador defendeu que a competência para julgar sobre a inconstitucionalidade do pleito é do Supremo Tribunal Federal, caso o parâmetro de inconstitucionalidade seja a Constituição Federal, ou do Tribunal de Justiça de Alagoas, no caso de o parâmetro ser a Constituição Estadual, e não do juizado de primeiro grau.
Neste sábado, dia 30, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de José Carlos Malta Marques, conforme divulgado aqui, no CadaMinuto, pelo jornalista Ricardo Mota.
Um jurista ouvido pelo blog explicou que nem a decisão do TJ nem a do STJ analisaram o mérito da ação proposta pelo PSB, apenas encaminharam para o STF, a quem caberá, por óbvio, a decisão final sobre o assunto.
“Novela, lambança e suspeição”
Ontem, em vídeo divulgado nas redes sociais, o senador Rodrigo Cunha (União Brasil), pré-candidato a governador de Alagoas, afirmou que a eleição indireta já está “marcada por indefinições e suspeição”. Ele também se referiu ao pleito como “acordão para escolher o governador tampão” e disse que o imbróglio está parecendo coisa de novela, uma “lambança”, mas é o futuro de Alagoas que está em jogo.
“Eles armaram um circo e estão achando que nós somos palhaços. Olha, o Renan Calheiros pode até tentar me calar novamente. Mas eu vou continuar denunciando esse absurdo em respeito aos quase 900 mil votos que recebi do povo alagoano”, disse o senador em outro trecho do vídeo.
Cunha se refere a escolha do Parlamento pelo nome do deputado estadual Paulo Dantas (MDB) para governador tampão, tendo como vice-governador o ex-secretário de Educação, Rafael Brito. Os candidatos são apoiados pela presidência da ALE - e pela grande maioria dos parlamentares - e pelo ex-governador Renan Filho.
Leia a íntegra da decisão do ministro Luiz Fux:
"Trata-se de suspensão de liminar apresentada simultaneamente a ação de descumprimento de preceito fundamental, visando à suspensão de eleição indireta para os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado de Alagoas. Verifica-se que a eleição será realizada pela Assembleia Legislativa em 02/05/2022 (segunda-feira), às 10:00 horas, após decisão autorizativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferida em 29/04/2022 (sexta-feira). Ad cautelam, considerando o risco de perecimento do direito invocado, SUSPENDO a decisão do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas nos autos do processo n. 0802803-23.2022.8.02.0000 até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos.
Publique-se. Int..
Brasília, 1º de maio de 2022.
Ministro LUIZ FUX Presidente"
