O Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionou a Justiça para suspender a eleição indireta para o cargo de governador-tampão e vice, que está marcada para a próxima segunda-feira (02). O partido ingressou com uma ação ordinária anulatória no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Na ação, os advogados pedem para suspender “todos os efeitos do edital de convocação das eleições indiretas para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado de Alagoas expedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, e, por consequência lógica, as eleições indiretas marcadas para o dia 02/05/2022, às 10 horas”.
Eles também alegam inconstitucionalidade do art. 4º da Lei Estadual nº 8.576/2022 e pedem para anular o edital de convocação das eleições indiretas para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado de Alagoas, expedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas em data de 08 de abril de 2022.
Na ação que o Cada Minuto teve acesso, alguns pontos foram destacados pelo partido: a indivisibilidade da chapa (o Parlamento definiu que a eleição aconteceria primeiro para governador e depois para vice); o voto aberto; ausência de devido processo legal e duplo grau de jurisdição.
“Em que pese o Supremo Tribunal Federal já ter se posicionado a respeito do tema em alguns precedentes, em especial na ADI nº 1.057-3, adotando como regra a votação aberta, é possível interpretar que também é inviável o reconhecimento da inconstitucionalidade”, diz um trecho da decisão.
Por fim, a ação pede que o TJ seja apreciado com a máxima urgência.
Leia Mais: Saiba por que é tão importante para a oposição adiar a eleição do tampão
