O deputado Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), reagiu na sessão desta quarta-feira (6), depois que uma pequena discussão, entre os deputados Antonio Albuquerque e Cabo Bebeto, subiu de tom, acerca do projeto de lei - de autoria do primeiro - que proíbe a exigência da apresentação do chamado “Passaporte da vacina” para acesso a locais públicos e privados.
O imbróglio começou quando Albuquerque classificou de “carona” o requerimento feito por Bebeto para que o PL fosse votado na sessão de hoje. O parlamentar alegou que precisava tomar conhecimento do teor da emenda - que chamou de “estelionato político” - apresentada à matéria de sua autoria pelas deputadas Jó Pereira e Fátima Canuto.
Em linhas gerais, a emenda torna facultativa a exigência ou não do documento pelos estabelecimentos.
“A matéria é minha, de minha autoria, e o fato de vossa excelência tentar votá-la hoje não é estelionato não. É carona. No caso do substitutivo apresentado, é estelionato, já que leva ao meio-termo um projeto que visa restaurar a cidadania e a liberdade do cidadão”, afirmou AA, se dirigindo a Bebeto.
“Todas as ‘manobras’ as quais vossa excelência se refere, sejam carona ou estelionato, são legais. Lamento seu posicionamento, porque apenas tentei tirar esse peso, o peso dessa exigência de cima do alagoano, que não deveria esperar oito meses pela tramitação desse projeto. É importante propor as matérias e trabalhar para que elas caminhem”, respondeu Cabo Bebeto, reforçando que, independente da “emenda estelionatária”, ele não precisa pegar carona de ninguém.
O presidente a ALE reagiu lembrando ao Plenário sobre as prerrogativas de cada parlamentar, entre elas o direito de apresentar emendas e requerimentos: “Termos como esses usados para se referir a uma apresentação legítima são criminosos. As deputadas têm direito de apresentar emendas a qualquer momento. O Parlamento não pode tratar deputados dessa forma”.
“Eu, enquanto presidente da Mesa Diretora, não poderei compactuar com terminologias que façam referência a qualquer tipo de ligação com crime, quando qualquer parlamentar exercer seu direito legítimo e regimental... Solicito, em nome da nossa boa convivência, respeito aos nossos pares e ao Regimento. Termos como estelionato, manobra, não cabem no Parlamento”, completou Marcelo Victor.
Retomando sua fala, Albuquerque alfinetou que a Casa já foi palco de desrespeitos bem maiores e corriqueiros, em outras oportunidades, ao Regimento Interno. Ele disse também que “muitas vezes, nem sempre o legal é moral”.
“A nossa legislatura é digna de qualquer Parlamento, de qualquer país civilizado do mundo. Quem quiser ficar contra minha fala, respeitarei, mas estamos dando exemplo ao país e, se fossemos um país, daríamos exemplo ao mundo. Tenho certeza absoluta que a gente deu conta do recado”, concluiu o presidente da ALE.
Por fim, Bebeto se desculpou pelas “palavras pesadas e injustas, que usei apenas para dar continuidade ao embate do seu antecessor”: “Não cabe aqui no Plenário esse tipo de insinuação”. Ele lamentou ainda que, “em um ato legal, o deputado Antônio Albuquerque tenha pedido adiamento do requerimento para que o PL fosse votado hoje".
As deputadas Jó Pereira e Fátima Canuto não estavam presentes durante a sessão.
