O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um mandado de segurança para que o STF suspenda a execução das emendas de relator-geral do orçamento, (RP-9), dispositivo utilizado para operar o orçamento secreto.
De acordo com o argumento apresentado, o uso do orçamento secreto beneficia um grupo de parlamentares e pode interferr nas eleições deste ano, por isso é pedido a suspensão da execução ds emendas até o fim das eleições.
Segundo o senador, na disputa eleitoral o orçamento secreto será “novamente usado de forma espúria, para beneficiar candidatos ligados ou cooptados pela política do atual governo, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo relator-geral do orçamento e pelos demais impetrados”.
“os procedimentos próprios do ‘orçamento secreto’ privilegia (sic) incontáveis candidatos a cargos eletivos no sufrágio deste ano, em detrimento de outros, concorrentes ou não”, afirma Renan em reportagem publicada no Estadão.
Renan Calheiros indica como ''autoridades coautoras do esquema, o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) e o relator-geral do Orçamento deste ano, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
