A análise de 20 projetos de lei que versam sobre a reestruturação das carreiras e revisão salarial dos servidores públicos, e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o teto remuneratório para ocupantes de cargos públicos, foi marcada por questionamentos durante duas reuniões conjuntas das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Administração realizadas nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Na primeira reunião, que aconteceu ainda pela manhã, logo após a sessão ordinária, o deputado Galba Novaes indicou o deputado Paulo Dantas como relator único do pacote. Esse primeiro encontro foi adiado para o começo da tarde, depois das indagações levantadas por parlamentares, entre eles a deputada Jó Pereira e o deputado Antonio Albuquerque, e críticas feitas por representantes de algumas categorias.
Jó concordou com a indicação de relator único, mas questionou a escolha de Dantas, já que ele foi mensageiro do Poder Executivo na entrega das matérias à Casa de Tavares Bastos e é apontado como provável sucessor do governador Renan Filho a partir de abril deste ano, em um mandato tampão.
Ela voltou a defender a necessidade de manter a autonomia e independência do Poder Legislativo a solicitou informações ao relator acerca dos projetos que, segundo ela, mais uma vez foram encaminhados pelo governo estadual sem dados, sem o impacto financeiro e sem ouvir todas as categorias envolvidas.
“Como aprovaremos projetos importantes, e tardios para os servidores, que chegam tarde a essa Casa, muito tarde para efeito da necessidade dos servidores, quando há anos reivindicamos e trabalhamos por isso? Chegam tarde, com pedido de urgência e, ainda assim, incompletos, sem ouvir as categorias e mal nos dando chances de apresentarmos emendas? Vamos fazer as emendas necessárias, mesmo sem tempo hábil, porque falta informação e falta diálogo com as pessoas”, destacou a deputada.
Jó solicitou ao relator vários dados, a exemplo do impacto financeiro dos reajustes; número de servidores atuais e quantidade de cargos criados; quantas carreiras estão contempladas nos PLs; e se há dispositivo que trate da devolução dos 14% retirados de aposentados e pensionistas, entre outros, entendo que tais informações são essenciais para análise do parecer.
Paulo Dantas respondeu aos questionamentos elencando as conquistas do governo em pouco mais de sete anos e afirmando sua isenção para cumprir a missão, o mais breve possível, de relatar as propostas. Segundo o relator, as informações solicitadas pela deputada serão entregues depois dos projetos aprovados.
”Muito ruim”
Em entrevista ao blog após a segunda reunião, Rilda Alves, presidente da CUT-AL, lamentou que os PLS tenham sido enviados “muito em cima da hora e em regime de urgência”.
“A gente fica muito preocupado, porque alguns projetos precisavam de emendas, pois da forma como foram enviados não atendem algumas categorias, por exemplo saúde, Uncisal e Sesau. Passamos a manhã dialogando nos gabinetes dos deputados, discutindo melhorias e conseguimos pelo menos garantir algumas emendas ao PL da Uncisal e ao PL da Sesau.”, explicou Rilda.
Frisando que enxerga como “muito ruim para as categorias o envio dos projetos em cima da hora”, a presidente da CUT também chamou a atenção para o fato de o envio ocorrer justamente quando o governador está saindo para se candidatar, deixando a Assembleia com pouco tempo para analisar as matérias.
“É uma estratégia muito equivocada do governo e esperamos que isso não ocorra em outras gestões”, prosseguiu, apelando para que, em Plenário, as emendas sejam aprovadas. “As emendas que conseguimos apresentar atendem um pouco a demanda. Não é tudo que gostaríamos, mas sem elas seria muito pior.”, concluiu a sindicalista.
Atropelado
Vicente Oliveira, da Direção Executiva Estadual da CUT, lembrou que a Central e seus sindicatos filiados historicamente defende e reivindica Planos de Cargos e Carreiras que permitam ao trabalhador avançar em sua carreira e em sua remuneração.
“A CUT reconhece a importância do envio dos planos pelo governo do estado para a Assembleia Legislativa, ao mesmo tempo em que se preocupa e faz a crítica pelo processo atropelado, acelerado, sem o necessário e amplo debate com a sociedade devido ao envio tardio dos projetos à Assembleia. Prova disto foi a reunião de hoje na Comissão, onde o conjunto das entidades sindicais não foi convocado e não pôde participar. Poucas foram as representações sindicais presentes e apenas duas tiveram a oportunidade de falar na comissão”, relatou ele.
“Os projetos, de maneira geral, trazem avanços, a maioria das categorias está sem Plano de Cargos a anos, o que gera graves perdas ao trabalhador, mas é preciso fazer alguns ajustes. Infelizmente pela pressa que vão tramitar, em caráter de urgência, os trabalhadores não serão ouvidos a contento, já que não haverá audiência pública para debater o tema.”, finalizou.
Prontos para Plenário
Com os pareceres de 20 projetos aprovados, os PLs seguem para apreciação no Plenário da Casa a partir de amanhã (15). Todas as emendas parlamentares foram aprovadas nas comissões, sendo seis delas de autoria de Jó Pereira, em dois projetos distintos.
Além de alguns sindicalistas, acompanharam as reuniões os deputados Bruno Toledo, Léo Loureiro, Davi Maia, Flávia Cavalcante, Francisco Tenório, Antonio Albuquerque, Ângela Garrote, Cibele Moura, Yvan Beltrão, Ronaldo Medeiros e Inácio Loiola.
