O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar denúncias de suposta improbidade administrativa, por meio da prática de nepotismo, na Prefeitura de Junqueiro. A portaria com a instauração foi publicada no Diário Oficial do MP desta quinta-feira (10).

O inquérito tem como base denúncia recebida pela Promotoria do município de que diversos cargos em comissão e de confiança estão sendo ocupados por familiares do atual prefeito, Cícero Leandro Pereira da Silva.

A portaria destaca que “dispõe ser ato de improbidade administrativa nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta, indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas".

O promotor Paulo Victor Sousa determinou que o prefeito seja oficiado a informar a lista de todos os casos em que, nos quadros do funcionalismo local, se enquadrem em alguma das hipóteses descritas no art. 11, XI, da Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa); bem como informe se possuem vínculo precário ou temporário e quais possuem vínculo efetivo com ingresso por meio de concurso público.