Após a morte de um cãozinho da raça Shih Tzu, em janeiro passado, em uma clínica veterinária localizada em Maceió, o deputado estadual Davi Davino Filho (PP) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Ordinária (PLO) visando garantir mais segurança e acesso dos tutores de animais aos locais de banho, tosa e procedimentos estéticos em pet shops de Alagoas.
Conforme o PLO protocolado no dia 3 deste mês, os ambientes destinados a banho e tosa nos pet shops devem ter divisórias de vidros para que os tutores possam acompanhar os procedimentos.
Se não for possível a instalação de divisórias de vidro, será obrigatório uso de câmeras de segurança com transmissão em tempo real, por meio de monitor, e gravação dos procedimentos.
O tutor terá direito à cópia das gravações caso ela seja solicitada em até 3 dias do procedimento.
O Projeto de Lei prevê ainda que o banho e a tosa devem ser realizados por profissional capacitado, que tenha feito cursos específicos para desempenho das funções.
Na justificativa, o deputado destaca que, apesar da grande maioria dos estabelecimentos prestarem serviços de excelência, vez por outra são noticiados casos de negligência, imperícia, imprudência e até maus-tratos.
O caso
Imagens da câmera de segurança do estabelecimento registraram os maus-tratos que culminaram na morte do cãozinho.
