Como colocado por esse blog, no dia de ontem, o parlamento estadual havia acatado o pedido de urgência, proposto pelo deputado estadual Bruno Toledo (PROS), para apreciar o Projeto de Lei Ordinária de número 602/2021, de autoria de Jó Pereira (MDB), que estabelece as regras para a eleger o “governador tampão”, de forma indireta, em caso de vacância do chefe do Executivo estadual.
Jó Pereira havia apresentado o projeto em julho deste ano, mas desde então se encontrava parado na Casa de Tavares Bastos e ainda não havia tramitado para as comissões. No dia de ontem, esta matéria entrou na lista de uma série de projetos que tiveram o pedido de regime de urgência solicitado.
De acordo com Bruno Toledo, uma forma de analisar diversos projetos e limpar a pauta antes da votação do Orçamento de 2022.
No caso do PLO 602/2021, foi apresentado um substitutivo em relação ao projeto original. Com isso, o que foi proposto por Pereira acabou sendo alterado pelo parlamento estadual.
Bruno Toledo explica que a única mudança substancial é que, agora, em caso de eleição indireta, o possível “governador tampão” e o seu vice-governador serão eleitos de forma separada e não em uma chapa ou em “bloco”, como coloca Toledo.
O PLO foi aprovado em primeira discussão e deve ainda passar pela segunda discussão na próxima sessão legislativa ordinária.
No dia de ontem, em entrevista a esse blog, Bruno Toledo minimizou a votação em urgência desse PLO. “Não é algo específico em relação a esse projeto da deputada Jó Pereira. Nós, na verdade, queremos criar uma agenda para votar em regime de urgência uma série de matérias de autoria de vários deputados. Então, não se trata apenas desse projeto, mas sim de um grupo de PLs que os autores possuem interesse em deliberar. Assim, se pede a urgência para que possamos votar todos antes do orçamento”, explicou o deputado estadual.
É que Alagoas pode vivenciar essa situação muito em breve, já que o governador Renan Filho (MDB) pode deixar o cargo para concorrer ao Senado Federal. O emedebista não possui vice em sua administração, já que Luciano Barbosa deixou o cargo para ser eleito prefeito de Arapiraca.
Nesse caso, para ser realizada, a eleição tem que ter 2/3 dos deputados estaduais presentes, elegendo em primeiro turno o candidato que tiver a maioria absoluta dos votos, havendo segundo turno caso isso não ocorra. A legislação ainda estabelece os critérios de desempate e disciplina todo o processo eleitoral indireto. As regras de elegibilidade serão as mesmas já estabelecidas pela Constituição Federal.
