Com base em autos de infrações encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Capital - Defesa do Consumidor instaurou Procedimentos Preparatórios para averiguar supostas irregularidades envolvendo nove postos de combustíveis e a Petrobras.
Em relação aos postos, os autos encaminhados pela Agência Nacional versam sobre comercialização de combustíveis em quantidade inferior a indicada no equipamento abastecedor; armazenamento e comercialização de óleo diesel fora das especificações da ANP; armazenamento e comercialização de gasolina comum fora das especificações da ANP; comercialização de gasolina aditivada fora das especificações da ANP; e comercialização de combustível fora de especificação técnica.
O auto de infração lavrado pela ANP em face da Petrobras Distribuidora S.A. foi devido ao fornecimento de diesel fora das especificações.
Os postos estão localizados em Maceió e no interior de Alagoas.
Assinadas pelo promotor Max Martins, as portarias com as instaurações dos Procedimentos Preparatórios foram publicadas no Diário Oficial do MP de sexta-feira (5).
