Protocolado nesta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Cabo Bebeto propõe o uso facultativo de máscaras de proteção em ambientes públicos "não confinados” (abertos) em Alagoas.
Os ambientes aos quais a proposta se refere englobam ruas, logradouros, avenidas, alamedas e afins, praças, orlas marítima e lagunar e ambientes abertos ao público não cobertos por telhado ou similares.
Na justificativa, o parlamentar destaca que as mortes e internações decorrentes da Covid-19 têm sofrido uma redução expressiva nos últimos meses, devido ao avanço da vacinação em todo o país.
Ainda conforme a justificativa, hoje, mais de 100 milhões de brasileiros estão com a imunização completa, e chega a 72,7% o percentual da população vacinada com pelo menos uma dose.
Alagoas já vacinou 2.255,019 milhões de pessoas com a primeira dose (67,01% da população) e tem 1.425.594 totalmente vacinados, 42,36% da população.
O PL visa transferir aos municípios e ao Governo do Estado a possibilidade de regulamentar, por ato próprio, uma possível flexibilização do uso de máscaras.
Vale lembrar que, aprovada desde março deste ano e sancionada em abril, a lei tornando obrigatório o uso de máscaras, cujo descumprimento estaria sujeito inclusive a aplicação de multa, nunca foi regulamentada pelo Poder Executivo Estadual.
Por outro lado, desde o início da pandemia até hoje a máscara de proteção sempre foi exigida para o ingresso em quaisquer ambientes públicos ou privados, sujeita a fiscalização de funcionários e da própria população.
