Considerando a existência de várias denúncias dando conta de acumulações indevidas de cargos públicos no município de Palmeira dos Índios, notadamente na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e na Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, instaurou Procedimento Administrativo para apurar as denúncias.
Conforme portaria publicada no Diário Oficial do MP-AL de segunda-feira (11), assinada pelo promotor Jomar Amorim de Moraes, o procedimento visa o acompanhamento e fiscalização, de forma continuada, da regularidade no provimento de cargos públicos, “coibindo acumulações indevidas que ocasionam violação à moralidade, eficiência e probidade administrativas entre outras práticas nefastas, contrárias ao interesse público”.
A promotoria recomendou ao Município de Palmeira dos Índios, por meio do prefeito ou do secretário de Administração para que, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, inicie processo de recadastramento completo de todos os servidores públicos municipais, incluindo os vinculados à administração indireta e, após cruzamento de dados com a União, os estados de Alagoas e Pernambuco, e municípios circunvizinhos, verifique eventuais acúmulos irregulares de cargos ou empregos públicos de servidores vinculados a Prefeitura de Palmeira dos Índios.
Em relação aos municípios circunvizinhos, o promotor cita especialmente os seguintes: Maceió; Estrela de Alagoas; Belém; Igaci: Arapiraca; Minador de Negrão; Quebrangulo; Paulo Jacinto; Mar Vermelho; Taquarana; Dois Riachos; Major Izidoro e Santana do Ipanema. Em Pernambuco, as cidades citadas são: Bom Conselho; Iati; Lagoa do Ouro; Terezinha; Brejão e Garanhuns.
Conforme a recomendação, a diligência deve ser concluída em 60 dias e, caso sejam verificadas ilegalidades, com a abertura dos competentes procedimentos administrativos necessários.
A Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Palmeira dos Índios informou ao blog que a recomendação do MP será atendida, como sempre ocorreu.
