O decreto que regulamenta a lei estadual criando a CNH Social - sancionada há quatro anos em Alagoas - está na Procuradoria Geral do Estado (PGE) aguardando parecer final, há cerca de um mês. A informação foi passada ao blog por um servidor do Detran-AL depois da postagem intitulada “Prefeitura anuncia CNH Social em Maceió; em AL, benefício está engavetado há quatro anos”.
Ainda segundo informado ao blog, depois de assinada a regulamentação, o Detran irá abrir processo de inscrição para toda Alagoas. Inicialmente, a ideia é que não haja um limite no número de CNHs que serão emitidas gratuitamente, dependendo apenas da ordem de inscrição e da capacidade dos Centro de Formação de Condutores (CFCs) absorverem a demanda.
Por alto, a estimativa é de um público-alvo de um milhão de pessoas a serem beneficiadas em todo o estado.
Regulamentada a lei, a proposta inicial é que o Detran elabore um edital para os CFCs que queiram participar, estabeleça um valor para as categorias A e B e repasse os valores, desonerando as taxas.
Também na conversa com o blog, o servidor do Detran afirmou que, anunciado pelo prefeito de Maceió, o projeto que cria a CNH Social Municipal ainda “não existe” e, quando existir, será “pequeno”, principalmente em relação ao decreto sob análise da PGE.
Aguardemos.
