Ainda neste mês de outubro a Prefeitura de Maceió irá lançar a CNH Social Profissional gratuita para a população carente. O anúncio feito nesta quarta-feira (6) pelo prefeito JHC foi divulgado pela assessoria de Comunicação do gestor.
A proposta é um dos compromissos de campanha de JHC e tem como público-alvo as pessoas inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo. Hoje, os custos para emissão do documento podem chegar a mais de R$ 1.400 em Alagoas.
Os detalhes do projeto ainda não foram divulgados.
Enquanto, na capital, a CNH gratuita para pessoas de baixa renda foi anunciada, no estado a Lei 7.875/2017, que institui a CNH Social em nível estadual, ainda aguarda regulamentação para ser colocada em prática.
Em setembro deste ano, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o autor da legislação, deputado Tarcizo Freire, voltou a cobrar do Governo de Alagoas a regulamentação da matéria.
O parlamentar, que é proprietário de uma autoescola em Arapiraca, disse que fornece cerca de 100 CNHs categoria A por mês e afirma que o Estado tem condições de fornecer entre 10 mil e 20 mil CNHs anualmente.
Apesar de sancionada há anos, até hoje a CNH Social Alagoas só existe no papel.