O deputado Antonio Albuquerque anunciou, na sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, que irá protocolar ainda hoje um Projeto de Lei (PL) vedando a exigência de comprovante de vacinação como requisito para que as pessoas tenham acesso a ambientes públicos e privados. A proposta é em contraponto ao PL, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros, que cria o “Passaporte da vacina” em Alagoas.
Albuquerque comparou o passaporte ao Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte interestadual de animais no país, para qualquer finalidade (abate, reprodução, exposição, leilão, esporte, entre outras).
“O projeto de lei do deputado Ronaldo Medeiros tira o direito do cidadão a sua individualidade e impõe a toda sociedade alagoana uma situação de constrangimento, nos equiparando ao GTA usado para transporte de animais... Por discordar frontalmente disso, por entender o constrangimento que haveria se esse projeto fosse aprovado, do cidadão ter que andar ostentando uma ‘sanidade sanitária’, um passaporte para seu direito constitucional de ir e vir, vou protocolar o projeto no sentido contrário”, explicou, acrescentando que procedimentos semelhantes ao que será apresentado por ele já tramitam em outras assembleias legislativas, como a de São Paulo e a do Rio de Janeiro.
“Vou lutar pela aprovação do PL que devo protocolar ainda hoje e vou lutar muito, dentro do Regimento, para que o PL do deputado Ronaldo Medeiros, que impõe essa exigência sanitária, o GTA humano, não seja aprovado”, completou, frisando não ser contra a vacinação, mas favorável ao direito de escolha de quem entende que a vacina contra a Covid-19 não é a “salvação da pátria” e, ao pesar os prós e contras da “vacina-teste” optou por não se imunizar.
“Não é chá, não é reza… É ciência”
Em resposta, Ronaldo Medeiros disse não entender alguns dos argumentos utilizados por Albuquerque, defendeu a efetividade da vacina contra a Covid-19 e rechaçou comparações entre imunizações de animais e humanos.
“A OMS diz que a vacina é eficaz e tanto é que no Brasil, em Alagoas, as internações e mortes decorrentes da Covid-19 estão diminuindo com o avanço da vacinação. Não é chá, não é reza... É a ciência agindo. Alguém que não se vacina pode levar o vírus para contaminar outras pessoas, então o direito individual não pode se sobrepor ao coletivo”, ressaltou.
O deputado Cabo Bebeto também entrou na discussão e pediu para subscrever o PL de Albuquerque. “A vacina não garante imunidade. Acho que ela é importante, mas temos caso de gente que tomou uma dose, duas doses e morreu inclusive... Quando se obriga as pessoas a circularem com o cartão de vacina estão iludindo essas pessoas com um ambiente de segurança que não existe. A vacina é importante, mas toma quem quiser. Não podemos tratar gente como animal”, argumentou.
Para Bebeto, é incoerente, por exemplo, exigir que mesmo as pessoas vacinadas continuem utilizando máscaras de proteção. “Decidam. (A vacina) funciona ou não funciona? Há vários relatos de complicações em pessoas que tomaram e alguns acham, não sei se com razão, que não vale a pena. É um direito deles”.
Ao rebater a fala de Ronaldo Medeiros, Antonio Albuquerque disse que o PL apresentado pelo colega pode “atender interesses políticos da esquerda, cumprindo orientação partidária de alguma forma, mas o que ele efetivamente pretende é descumprir a Constituição”.
Ele pediu publicamente aos demais membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, da qual faz parte, que não permitam o prosseguimento da matéria: “Querem colocar um GTA humano, passaporte sanitário imoral, vergonhoso, ofensivo e, sobretudo, inconstitucional”.
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