Um grupo de candidatos que participou do concurso público para a Polícia Militar de Alagoas, ocorrido em agosto, protocolou na segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça, uma ação popular solicitando, em tutela de urgência, a suspensão do prosseguimento do concurso público para os cargos de Soldado Combatente até decisão de mérito, “já que, o simples risco de entrar na instituição candidato ligado ao crime organizado não pode ser suportado população alagoana”, destaca trecho do documento, assinado pelo advogado José da Silva Moura Neto.
O trecho se refere a indícios de fraude descobertos em razão da prisão, no dia 10 de setembro deste ano, de um homem aprovado na primeira etapa do concurso, com ficha criminal e sem sequer o ensino fundamental. Paralelamente, participantes do certame denunciaram a suposta negociação do gabarito da prova, realizada no dia 15 de agosto, beneficiando de forma fraudulenta, em média 150 pessoas.
A ação popular contra o Cebraspe, banca organizadora do concurso, e contra a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, foi protocolada na 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto, cujo juiz é Geraldo Tenório Silveira Júnior.
É pleiteado ainda que seja declarada a nulidade do resultado oficial do concurso público de soldado, e como consequência disso, seja determinada a rescisão do contrato entre o Estado de Alagoas e o Cebraspe, caso a fraude seja comprovada. Alternativamente, solicita que seja declarada a nulidade do resultado oficial do concurso público de soldado combatente e seja determinado ao Cebraspe que reaplique as provas do concurso.
A ação pede, por fim, a condenação do Cebraspe em R$ 3 milhões de reais a título de danos morais coletivos.
A denúncia
No dia 10 de setembro de 2021, ao apurar denúncia de som alto no bairro Santa Lúcia, a guarnição do Batalhão de Polícia de Guarda (BPGd) prendeu um homem por desacato. Ele se apresentou como um dos aprovados no concurso da PM, cujo resultado foi divulgado no mesmo dia.
Durante o depoimento à polícia, o suspeito admitiu que realizava a festa com som alto porque comemorava o resultado da prova e uma parente dele também teria sido aprovado. Ele foi aprovado nas primeiras colocações do certame, pois sua pontuação final foi 100 pontos, o que chamou a atenção da autoridade policial pelo fato de o suspeito não preencher os requisitos do certame (nível médio completo), tendo apenas a 4ª série do Ensino Fundamental; o fato do requerido ter sido preso sete vezes; e, por fim, marcou no cartão de respostas 100 itens e acertou todos eles, mas deixou 20) itens em branco “para, ao que parece, disfarçar o esquema fraudulento que vem sendo apurado pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas”.
Devido as denúncias de suposta fraude, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL) determinou a instauração de procedimento investigatório para apurar as irregularidades.
Notas
Em nota encaminhada hoje ao CadaMinuto, a Seplag informou que aguarda o posicionamento do magistrado quanto à ação judicial “e reforça que, conforme repassado pela Polícia Civil de Alagoas, até o momento, não há nada de concreto sobre o suposto esquema de fraude no concurso público da Polícia Militar do Estado”.
“Da mesma forma, a Seplag comunica que, assim que houver qualquer deliberação oficial sobre o caso, tornará público a todos os candidatos. A Secretaria ressalta que está atenta e vem acompanhando de perto todas as tratativas relacionadas ao certame, no intuito de assegurar a sua lisura e, também, de garantir que o melhor quadro de candidatos seja, de fato, selecionado para apoiar o desenvolvimento do estado de Alagoas”, conclui a nota.
“Por oportuno, esclarece-se que o Centro já se colocou à disposição da polícia e é o maior interessado em esclarecer os fatos", finaliza.
