Em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto de lei (PL) estabelece o GLP (gás de cozinha) como bem essencial e produto de necessidade básica e concede isenção tributária total do ICMS para o produto, desde que tal isenção seja autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

De acordo com o PL, fica o Poder Executivo Estadual obrigado a solicitar ao Confaz autorização para implantar a isenção tributária. Enquanto essa autorização não for concedida, a isenção tributária estará submetida à alíquota do ICMS para os produtos integrantes da cesta básica.

A proposta, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), prevê que, enquanto o Confaz não autorizar a isenção, o GLP em Alagoas fica submetido a alíquota do ICMS para produtos integrantes da cesta básica. 

Na justificativa, Cibele destaca que, conforme dados da Sefaz, a alíquota do ICMS sobre o GLP em Alagoas é de 18%, uma das mais elevadas do país.  “O alagoano vem sofrendo muito com os constantes reajustes do preço do gás, por isso estou propondo a extinção do imposto estadual, tornando esse produto mais barato, sobretudo para os mais vulneráveis”, afirmou Cibele, por meio de sua assessoria. 

Ela disse também que o preço do gás subiu 29,44% entre julho de 2020 e julho de 2021, quase três vezes mais os 9,85% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.  

A deputada lembrou, por fim,  que embora haja isenção de PIS e Cofins sobre o GLP, por meio de decreto federal, é preciso que haja esforços dos demais poderes competentes para tornar o gás mais acessível aos alagoanos.