Viver em harmonia com a vizinhança nem sempre é uma tarefa fácil, não é mesmo? No entanto, existem alguns cuidados que podem ser tomados para tornar esse convívio mais pacífico, principalmente quando se fala sobre condomínios verticais, um tipo de moradia em que os vizinhos costumam ficar espacialmente próximos. 

Por isso, antes de se mudar para um imóvel em condomínio, é fundamental conhecer informações básicas sobre o regulamento, como as principais regras de convivência e os direitos e deveres dos condôminos. 

Para que você fique por dentro do assunto, preparei este post explicando os principais pontos que merecem atenção dos moradores. Continue lendo! 

Principais regras dos condomínios verticais 

Ao contrário do que algumas pessoas podem pensar, a maior parte das regras que visam à boa convivência condominial não estão baseadas apenas em questões de etiqueta. Muitas delas, na verdade, baseiam-se em leis, em situações que já foram previstas pelo Código Civil Brasileiro. 

Sendo assim, ele também pode servir como um local de consulta, ao qual você pode recorrer para se certificar sobre os seus direitos e deveres como condômino. Afinal, é no Código Civil que o regimento interno de um condomínio deve se basear. 

A seguir, apresento algumas das principais regras básicas, que devem estar presentes em todos os condomínios. 

Regras relacionadas às unidades 

Entre as regras colocadas para os condôminos, está a de que eles não podem modificar a fachada da sua unidade. Por exemplo, você não pode pintar a parte externa da sua varanda de uma cor diferente das já colocadas no conjunto da edificação. Da mesma forma, não pode realizar reformas que comprometam a estrutura do edifício. Logo, se você deseja derrubar uma parede, precisa antes se certificar da segurança do processo. 

Além disso, embora o apartamento seja seu, isso não significa que você pode usá-lo sem respeitar certos limites. Ou seja, sua unidade deve ser usada conforme a finalidade do prédio e de maneira que não interfira na tranquilidade e segurança dos outros moradores ou, ainda, na salubridade do local. 

Por causa disso, você não pode utilizar um apartamento residencial para montar um escritório, por exemplo. Também pode receber multas ou advertências caso acumule lixo ou dejetos a ponto de incomodar a vizinhança, como pode acontecer com quem tem muitos animais no mesmo ambiente. 

Regras relacionadas às áreas comuns 

De acordo com Art. 1.335 do Código Civil - Lei 10406/02, de 10 de Janeiro de 2002 (Brasil, 2002), são direitos do condômino usufruir de suas unidades, assim como das áreas comuns. No entanto, para fazer uso pleno dessas áreas, é fundamental seguir regras estabelecidas. 

Assim, vemos que as regras que servem para as unidades de cada condômino também servem para as áreas comuns do edifício. Logo, as áreas comuns também têm que ser utilizadas de acordo com as suas finalidades, sem gerar perturbação e sem impedir o uso por parte de outros moradores. 

Dessa forma, a menos que você deseje gerar um mal-estar entre você e os outros condôminos, ou queira sofrer alguma penalidade, é preciso seguir essas determinações. 

Quais penalidades podem ser sofridas? 

Caso um condômino desrespeite as regras apresentadas, ele ficará sujeito ao pagamento de multas, que variam de acordo com a gravidade da infração. Ademais, caso se trate de uma reforma, ele terá que desfazer a obra feita fora de regulamentação. 

Caso o morador não arque com as despesas condominiais, ele pode receber juros moratórios convencionados ou multa. 

Para finalizar, devo lembrar que é direito dos condôminos participar das reuniões condominiais e que estas são fundamentais para tomar decisões importantes sobre a gestão e a organização do edifício. É nelas, inclusive, que podem ser criadas novas regras, visando a atender necessidades específicas da sua vizinhança. Por isso, não abra mão desse direito! 

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