O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou Inquérito Civil Público para apurar denúncias formuladas por um agente da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acerca da existência de produtos “fitness” comercializados em Maceió sem informação de fabricante e com supostas informações inverídicas de CNPJ.
Conforme a portaria assinada pelo promotor Max Martins e publicada no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (18), o procedimento foi encaminhado à Promotoria pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em sua representação, o autor informa que, durante fiscalização ocorrida há dois anos, em agosto de 2019, encontrou os produtos fitness, entre eles cápsulas de suplementos alimentares, e gel redutor de medidas, sem informações do fabricante e com informações inverídicas, com CNPJ falso, respectivamente.
Ainda segundo a portaria, o Procedimento Preparatório foi convertido em Inquérito Civil Público em razão de o Procon Maceió ter requerido a prorrogação de prazo para realizar inspeções in loco, em estabelecimentos da capital, no sentido de constatar a veracidade das informações supra, adotando as providências cabíveis.
