Por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, o Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Preparatório para investigar a denúncia, protocolada pelo vereador por Maceió, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, na qual noticia possíveis não conformidades na gestão de imóvel abandonado onde funcionava um parque aquático, localizado na Avenida Menino Marcelo, na Serraria.
Conforme a denúncia, as piscinas de grande porte do então parque estão em péssimas condições, acumulando água e servindo à proliferação de vetores, apontando para possível risco à saúde e segurança ambiental da população, entre outros problemas.
No documento, publicado no dia 26 deste mês, a promotora Lavínia Silveira de Mendonça requereu informações a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) e à Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS) de Maceió acerca da conformidade do imóvel com o Código Municipal de Limpeza Urbana e com as normas sanitárias, respectivamente.
Também foi requisitada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), fiscalização do suposto dano ambiental, concedendo prazo de 20 dias para remessa de Relatório Circunstanciado.
A promotora agendou uma audiência para o dia 1º de setembro deste ano, às 11h, por videoconferência, para instrução do procedimento e possível apresentação de proposta não litigiosa ao problema.
