Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas um projeto de lei (PL), de autoria do deputado Marcos Barbosa, instituindo a meia-entrada em estabelecimentos de lazer, esportivos e culturais em Alagoas para advogados inscritos na OAB.
Conforme o PL protocolado nesta quinta-feira (29), o benefício é válido para cinemas, teatros, circos, museus, estádios de futebol, casas de show e outros ambientes que realizem espetáculos culturais, artísticos ou esportivos.
A proposta prevê ainda a fixação, em local de grande visibilidade e nas redes sociais, que é assegurado aos advogados inscritos na OAB o pagamento de meia-entrada naquele estabelecimento.
O descumprimento da lei está sujeito a multa no valor de 50 vezes o valor do respectivo ingresso.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que "considerando que o programa Vale Cultura do governo federal ainda não se estende aos advogados, a concessão de meia-entrada a estes proporcionará aos mesmos, sem sombras de dúvidas, a possibilidade de acesso ao lazer com menor custo e economia em benefício de seu orçamento mensal".
Cita ainda que o acesso a esses eventos "contribui significativamente para o desenvolvimento social e cultural do advogado e sua família".
Observem que:
Na justificativa, substituindo a palavra “advogado” por outras profissões, os argumentos seguem os mesmos para qualquer cidadão.
O PL não cita quem pagará a conta do benefício.
