Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Samyr Malta, proíbe a utilização de elevadores residenciais e comerciais, em toda capital, por crianças de até dez anos desacompanhadas de um adulto.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Maceió (CMM) e deve ser levado a plenário, para votação, a partir do mês de agosto, no retorno das sessões, após o recesso legislativo.
O PL também torna obrigatória a afixação de números de contato das respectivas administradoras dentro do elevador.
Conforme o parecer da Comissão, publicado este mês no Diário Oficial de Maceió, o autor do projeto entende necessário redobrar os cuidados “para utilização de forma consciente, de modo a garantir ainda mais segurança e a integridade física de todos aqueles que fazem uso dos elevadores”.
Tragédia
Pouco mais de um ano atrás, no dia 2 de junho de 2020, a morte do menino Miguel Otávio, de 5 anos, após cair do nono andar de um prédio de luxo, em Recife, repercutiu em todo o país.
A criança estava aos cuidados da então patroa da mãe de Miguel, mas foi deixada sozinha dentro de um dos elevadores do edifício. A patroa, Sarí Corte Real, foi indiciada por abandono de incapaz.
Depois da tragédia, alguns estados e municípios aprovaram leis similares a apresentada pelo vereador de Maceió.
