Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Davi Maia (DEM) estabelece o piso salarial mínimo, em Alagoas, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta foi protocolada ontem (14) na Assembleia Legislativa.
Conforme o PL, o piso dos enfermeiros será de R$ 7.315 mensais nas instituições públicas e privadas de saúde, com jornada de 30 horas semanais. O piso salarial do técnico de enfermagem deve corresponder a 70% deste valor (R$ 5.120) e o de auxiliares de enfermagem e parteiras, a 50% (R$ 3.657).
Os valores e a carga horária são basicamente os mesmos que constam no Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), em tramitação no Congresso Nacional.
Na justificativa, Davi Maia cita a discrepância salarial entre profissionais da enfermagem e médicos e argumenta que a regulamentação do piso é uma garantia de que esses profissionais recebam remuneração digna e condizente ao risco e a importância do trabalho desempenhado por eles.
O deputado pontua “a atuação heróica da categoria no combate à pandemia”, lembrando que, na linha de frente, os enfermeiros tiveram baixas de companheiros de trabalho e convivem com jornadas exaustivas nos hospitais e UTIs.
O parlamentar destaca também que, enquanto o assunto está sendo discutido nacionalmente, alguns estados já regulamentaram o piso da categoria.
Maia defende a constitucionalidade de seu projeto com base na Lei Complementar federal 103/2000, que autorizou estados a instituírem piso daqueles que não tenham piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, como é o caso dos profissionais da enfermagem.
