O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor promulgou a lei que autoriza o Poder Executivo a emitir, gratuitamente, a Carteira de Identidade Estudantil (CIE) digital para estudantes das redes pública e privada de Alagoas.

A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de terça-feira, 26 de maio.

Conforme a nova legislação, que deve ser regulamentada em 90 dias pelo Estado, a CIE será disponibilizada em meio digital, em aplicativo desenvolvido para esta finalidade.

Aprovado na Casa, o projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade do documento, de autoria da deputada Cibele Moura, foi vetado integralmente e o veto derrubado, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 11 deste mês, na ALE.

A parlamentar destacou que a nova lei fará com que Alagoas dê adeus “à farra que algumas instituições faziam com a emissão de carteirinhas”.

Em várias ocasiões Cibele denunciou o uso político e o monopólio das carteiras por entidades estudantis, que cobram R$ 25 pela CIE. Ela denunciou também que, em razão da proposta, foi alvo de vários ataques em suas redes sociais.