O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), encaminhou para a Casa de Tavares Bastos um pedido – por meio de projeto de origem do Executivo – de autorização para que Alagoas contraia um empréstimo de R$ 700 milhões junto ao Banco do Brasil.
De acordo com a mensagem encaminhada por Renan Filho, a operação de crédito será para a continuação do programa de duplicação de três rodovias: no Agreste, Sertão, Litoral Sul e Norte. As mensagens foram publicadas no dia 25 de março e aguardam a apreciação por parte do plenário.
Segundo informações de bastidores, apesar de a matéria ter sido publicada no Diário Oficial, ainda não tramitou nas comissões e, ao que tudo indica, não chegou à Casa.
O texto da mensagem ressalta que “a proposição objetiva viabilizar empréstimos junto ao Banco do Brasil – BB, que serão destinados a investimentos de infraestrutura na duplicação de 3 (três) estradas estaduais (Arapiraca-Delmiro Gouveia; Barra de São Miguel-Penedo; e Barra de Santo Antônio-Maragogi), no âmbito do Programa Conecta Alagoas III”.
O Programa Conecta Alagoas I e II foram instituídos pelas Leis Estaduais de número 7.903 e 8.183 de janeiro de 2018 e outubro de 2019, respectivamente. Segundo Renan Filho, eles foram responsáveis pela realização de obras em todas as regiões do Estado, resultando melhorias em toda a malha rodoviária estadual.
“Assim, o Programa Conecta Alagoas III, por meio da operação de crédito pretendida, visa a aprofundar a melhoria da logística do Estado de Alagoas, principalmente pelo fato de que os projetos constantes neste programa são complementares aos projetos já concluídos ou em andamento do Conecta Alagoas I e II”, coloca ainda a mensagem.
Conversei com o secretário estadual da Fazenda, George Santoro, sobre o empréstimo e o impacto na dívida pública de Alagoas, já que o estado passa a dever mais.
De acordo com ele, “essa operação já estava prevista há dois anos”. Santoro explica que a operação se encontra no programa de ajuste fiscal com o governo federal.
“Hoje temos apenas 10 estados elegíveis para contratar operação de crédito. Alagoas tem capacidade de pagamento B. Nosso endividamento líquido terminou 2020 no mais baixo patamar dos últimos 30 anos”, colocou.
Segundo ele, isso representa 54% da receita corrente líquida. “Nossa trajetória é descendente e mesmo com essa operação, ela deverá caindo. Devemos bater 2021 com menos de 50%, mesmo com esse empréstimo”, finalizou.
A deputada estadual Jó Pereira (MDB) destacou que ainda está analisando a matéria. Ela disse que está tendo reuniões para estudar a situação da dívida pública. “A princípio, eu me preocupo com a destinação do valor. Mais estadas. Já somos um dos melhores estados em conservação de rodovias e isso não é ruim. Mas, precisamos alcançar essa excelência em outras políticas públicas como Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico, acesso à água potável, redução de desigualdade e combate à pobreza”, explicou a parlamentar.
Ela ainda faz um alerta: “Além disso, estamos com o pagamento da dívida suspenso até durar o estado de calamidade. O efeito disso, somando a suspensão do pagamento da dívida no ano de 2016 precisa ser avaliado com relação ao comprometimento do ponto futuro, pois isso pode dificultar o custeio de políticas públicas no amanhã. Essa é apenas uma análise superficial”.
