O líder do governo na Câmara Municipal de Maceió (CMM), vereador Siderlane Mendonça (PSB), disse que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 da capital depende do presidente da Casa, vereador Galba Netto (MDB) colocar a matéria em pauta no plenário.
A afirmação de Siderlane foi feita na sessão desta quarta-feira (7), em aparte ao pronunciamento do vereador Leonardo Dias (PSD), que voltou a cobrar a apreciação do Orçamento na Casa.
“O projeto já está na Câmara. Falta apenas o presidente Galba colocar para ser pautado. É de interesse do Executivo que o projeto seja colocado em votação... Quem coloca para ser pautado é o presidente” , enfatizou Siderlane.
Pelo menos durante a sessão, o presidente da CMM não respondeu ao colega.
Ontem, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 15ª Promotoria da Capital (da Fazenda Pública Municipal), ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar de tutela provisória de urgência, em desfavor do parlamento municipal, pela demora na apreciação da LOA.
Em sua fala hoje, Leonardo Dias lembrou que, desde novembro do ano passado foi publicado, em Diário Oficial, o relatório da Comissão de Finanças sobre a LOA, mas até agora a matéria sequer foi colocada em discussão no plenário.
O vereador reforçou ainda que no dia 2 de março deste ano, ele e outros dez vereadores endereçaram ao prefeito João Henrique Caldas (PSB) uma reivindicação para que o Executivo municipal atuasse no sentido de acelerar a apreciação do projeto.
“Calma e transparência”
Em nota oficial encaminhada nesta terça-feira (7) à imprensa, Galba Netto destacou que a Câmara irá analisar o projeto dentro do seu prazo regimental “com calma e a transparência que a matéria exige em suas comissões técnicas” e que o passo seguinte é a aprovação dos respectivos pareceres em plenário e, por fim, o texto segue para votação final.
“Lembramos que a demora só ocorre, neste momento, porque a matéria não foi aprovada, como manda a lei, na gestão passada”, finaliza a nota.
Impasse
Vereadores e outros políticos ligados aos poderes executivo e legislativo municipais reafirmaram ao blog que a LOA ainda não foi apreciada devido ao Orçamento destinado a Câmara Municipal de Maceió, que pleiteia um aumento de cerca de R$ 4 milhões – de cerca de R$ 68 milhões para R$ 72 milhões – para atender o atual cenário de quatro novos vereadores.
