Não é segredo para quem me acompanha nesse blog que defendo que o cidadão comum tenha o direito – dentro de critérios objetivos – ao acesso às armas de fogo como instrumento de legítima defesa e defesa de seu patrimônio. Inclusive, já produzi textos aqui nesse espaço mostrando estudos que comprovam o quanto é falaciosa a tese que associa o aumento no número de armas legalizadas ao de homicídios ou crimes violentos contra a vida.

Entre esses estudos, cito – por exemplo – duas obras brasileiras de grande relevância nesse debate: Articulando em Segurança de Fabrício Rebelo e Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento de Bene Barbosa. Além desses, há uma série de especialistas internacionais como John Lott e Joyce Lee. Para quem gosta do tema, em minha humilde visão, esses são nomes indispensáveis.

Volto ao assunto nesse texto em função de uma matéria que foi veiculada pelo Portal CadaMinuto, no dia de ontem. Os dados apresentados pela jornalista Mara Santos revelam que o número de registros de armas de fogo em Alagoas atingiu o patamar de ser o maior do Nordeste em 2020. Para alguns, a manchete da matéria poderia ter dado a impressão de que Alagoas vive em um verdadeiro “bang-bang”, como gostam de afirmar os “ongueiros da vida” que, de forma estridente e alarmista, apontam para o possível aumento de crimes letais.

Bem, há muito que Alagoas é um estado com alto índice de homicídios. A maioria deles – entretanto – não envolve armas legais. A questão é básica: o sujeito que se submete à lei para conseguir a sua arma como manda todo o figurino não tem a predisposição ao crime. Paralelamente, não é a existência de um Estatuto do Desarmamento que vai intimidar aquele que é bandido a não conseguir uma arma de fogo, tendo em vista – sobretudo – a facilidade de se ter acesso às armas ilegais nesse país. O problema, portanto, não é a arma, mas o combate necessário à criminalidade.

Tanto é assim que países mais armados possuem índices de homicídios mais baixos que o do Brasil. Há textos meus sobre esse assunto nesse blog.

Dito isso, é possível correlacionar o aumento do número de registros de armas e de novas armas legais em Alagoas ao que ocorre com os homicídios no Estado. Em que pese os assassinatos ainda serem muitos, há – desde que o governador Renan Filho (MDB) assumiu o posto – uma considerável redução em andamento.

Isso, por si só, contraria a tese dos “especialistas”. Em Alagoas, houve o registro de mais de 9 mil novas armas de fogo e se registrou esse mesmo número no ano de 2020, mas ao mesmo tempo viu a redução na taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Em Maceió – conforme dados divulgados em agosto desse ano – a queda foi de 28,6%.

O levantamento aponta ainda que a compra de armas cresceu desde 2018 em todo o país. No ano de 2019, houve uma redução do número de homicídios no território brasileiro também. Para se ter ideia do aumento, no ano de 2018, foram 631 armas legais. O número de registros expedidos ficou em 3.768. Em 2019, foram registradas mais de 80 mil novas armas de fogo e 133.856 registros. Esses números não impactaram negativamente nos casos de homicídio desses anos. 

Em 2019, logo nos primeiros semestres, Alagoas foi um dos estados que superou a média de redução de homicídios no país: 26%, ficando com a 8º posição do ranking da queda de crimes letais. Ao final do ano, a taxa de homicídios foi a menor já registrada em Alagoas em duas décadas, alcançando uma redução de 51%. Portanto, os números mostram que o aumento de registro de armas de fogo não se associam ao de homicídios, que possuem outras diversas causas, como explica o especialista em Segurança Pública e autor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, Bene Barbosa.

Coloco aqui um dos trechos de uma entrevista concedida por Bene Barbosa à imprensa: “Não há qualquer evidência ou estudo conclusivo que indique que as restrições às armas e o desarmamento compulsório tem o poder de reduzir a criminalidade violenta. Muito pelo contrário, experiências práticas indicam um crescimento nos crimes violentos nesses casos. Um dos maiores exemplos disso é a Inglaterra e o livro “Violência e Armas: A Experiência Inglesa”, da Dra. Joyce Lee Malcolm, prova isso ao analisar mais de 500 anos de dados sobre criminalidade naquele país”.

Ele segue: “não, as armas não significam mais crimes. Até a ONU (Organização das Nações Unidas), que é a maior patrocinadora de legislações restritivas no mundo, já admitiu em um estudo de 2011, que não existe relação direta entre mais armas e mais homicídios. O Uruguai (o país mais armado da América Latina), possui a segunda menor taxa de homicídios da América do Sul. Ou como o Paraguai onde há pouquíssimas restrições, reduziu os homicídios e hoje têm a terceira menor taxa de homicídios em nosso subcontinente”, finalizou. 

Segundo a matéria de Mara Santos, os dados da PF revelam que dos registros de novas armas em 2020 no estado, 1.186, foram feitos por cidadãos comuns; 247 por servidores públicos, correspondente a porte por prerrogativa de função; 155 por empresas de segurança privada; e 7.186 foram feitos por órgãos públicos, sem taxas. Destes, 6.600 ocorreram no mês de setembro. Dentre os estados do Nordeste, Alagoas lidera na quantidade de aquisição de novas armas e é o segundo no total de registros expedidos, em 2020, atrás apenas da Bahia.

“Em todo o Brasil, os novos registros de armas bateram recorde da série histórica, que teve início em 2009. De janeiro a novembro deste ano, 168.019, já superaram todo o ano de 2019, que soma 94.064”, diz ainda a matéria.

Por essas e outras, indico ao caro (a) leitor (a) desse blog a leitura da nova obra de Bene Barbosa. Essa reúne uma série de artigos publicados na imprensa, inclusive boa parte deles aqui no CadaMinuto, quando Barbosa era um de nossos colunistas. O livro Sobre Armas, Leis e Loucos é composto por 101 artigos que abordam o tema por diversos prismas, com base em dados, estatísticas e apresentando fontes primárias da discussão, como nas análises das legislações vigentes sobre o assunto.

Bene Barbosa tem a coragem de colocar o dedo na ferida sem se importar com o politicamente correto, mostrando inclusive como o acesso às armas pode fazer parte de uma política de segurança sem substituir – evidentemente – o que é a segurança pública. A confusão mainstream ao abordar o assunto, que por vezes é proposital, é mais uma falácia que Bene Barbosa desmonta. A leitura de Bene Barbosa mostrará que o que ocorre em Alagoas não é uma coincidência.

Óbvio, Alagoas ainda está muito distante de números em patamares aceitáveis. As reduções ocorridas não trazem dados a serem comemorados, pois é preciso fazer muito mais. Preservar vidas é algo de extrema importância. Buscar uma sociedade com menos criminalidade deve ser uma constante que passa por uma série de fatores a serem discutidos, incluindo saber que bandido é bandido e não romantizar a bandidagem. Nesse sentido, a obra de Bene Barbosa – tanto o primeiro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, quanto esse de agora – é um tiro certeiro nas hipocrisias, falácias, sentimentalismo tóxico e discursos ideológicos.